18.05.2010 opinião
André Machado – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos
A Constituição Federal brasileira refletiu os anseios dos brasileiros por redemocratizar o Estado e construir uma “sociedade livre, justa e solidária”. Porém, muitas dessas promessas constitucionais ainda não são realidade. Nossa Constituição é fortemente marcada pelo reconhecimento dos direitos sociais, como saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, importantes direitos ligados à dignidade humana e que deveriam ser assegurados a todos.
Para garantir a efetiva defesa dos direitos do cidadão é necessário construir uma cultura de direitos, democrática e universalista, que dê vida e dinamismo ao que está previsto estaticamente na Constituição e nas leis. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos acreditem que eles sejam para valer. Além disso, é preciso que o cidadão disponha de ferramentas eficazes para a defesa de seus direitos.
A Defensoria Pública é a instituição criada & e prevista na Constituição de 1988 & para fazer valer os direitos das pessoas juridicamente necessitadas. É o instrumento para a defesa de direitos e para democratizar o acesso à justiça.
Dezenove de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, já se pode constatar que um sólido processo de consolidação da instituição em todo o País, que se inicia, com mais vigor, a partir da aprovação, pelo Congresso Nacional, de sua autonomia administrativa e funcional.
De acordo com o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ministério da Justiça, entre 2003 e 2008, o volume de atendimentos no País cresceu 113%, passando para mais de nove milhões. O número de defensores públicos também aumentou em 40% (hoje são 4.515), recrutados por meio de rigorosos concursos públicos, assegurando o alto nível técnico de seus profissionais. Com mais defensores, oito Defensorias Públicas estaduais já asseguram cobertura em todas as comarcas (em 2003 eram apenas três).
Porém, ainda há muito por fazer. Em todo o País, apenas 43% das comarcas têm atendimento da Defensoria Pública. O orçamento da Defensoria Pública é o mais baixo na área da Justiça: de cada R$ 100 investidos pelos Estados nessa área, em média, R$ 69 são para o Poder Judiciário, R$ 26 para o Ministério Público e apenas R$ 5 para a Defensoria Pública. Além disso, hoje há quase três mil cargos vagos de defensor público.
Em outras palavras, a balança da Justiça também é desigual dentro do próprio
Sistema de Justiça.
Esses são alguns dos desafios que deverão ser enfrentados pelos próximos governantes, ou seja, presidente da República, governadores, senadores e deputados. É importante que os programas e planos dos candidatos esclareçam à sociedade quais as suas ideias para a democratização do acesso à justiça e o fortalecimento da Defensoria Pública.