A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus à aposentada Lucimar Alves Farias Neres, acusada de tráfico de drogas. A decisão, proferida nesta segunda-feira (05/03), teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
A aposentada foi presa em setembro de 2011, no momento em que vendia drogas para um menor. O crime ocorreu no Município de Ipueiras, distante 304 km de Fortaleza. Na residência da acusada, policiais encontraram ainda duas pedras de crack e uma trouxa de maconha.
Em interrogatório, Lucimar Alves confessou que vendia drogas para sustentar o vício do filho. A defesa dela ingressou com habeas corpus (nº 0010168-39.2011.8.06.0000) no TJCE alegando que a ré é primária, tem bons antecedentes e residência fixa. Sustentou também ausência de fundamentação na decisão que decretou a prisão preventiva da acusada.
Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido de liberdade, acompanhando o voto do relator do processo. ?As condições pessoais favoráveis, por si sós, não são garantidoras do deferimento do benefício, quando outros elementos estão a indicar a necessidade da segregação cautelar?, afirmou o desembargador Haroldo Máximo.
O relator ressaltou que a prisão da acusada está alicerçada em fundamentos legais, ?de forma a não pairar dúvida quanto à sua conveniência e necessidade, sobretudo no resguardo da ordem pública, em especial por se tratar de crime de tráfico de entorpecentes, que diante da gravidade e do grande mal que representa para a sociedade é equiparado aos crimes hediondos?.