03.11.2010 economia
A fim de discutir as alterações realizadas na Lei do Inquilinato, bem como verificar o modo como essas alterações estão sendo colocadas em prática, o Instituto de Magistrados do Ceará promove na próxima sexta-feira (5), no Seara Praia Hotel, às 8h45, a palestra ?Lei do Inquilinato e suas recentes alterações?. O evento conta com o apoio do escritório Samir Jereissati Advogados e da SJ Administração de Imóveis LTDA e pretende esclarecer dúvidas que ainda existem com relação à Lei do Inquilinato, que entrou em vigor no início deste ano.
A palestra, que tem como público alvo os magistrados, será ministrada pelo o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), dr. Sylvio Capanema de Souza, que participou diretamente da criação da atual Lei do Inquilinato. Como debatedores, foram convidados o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC, dr. Leandro Ibagy, e o do Fórum Clóvis Beviláqua e Juiz titular da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, dr. José Ricardo Vidal do Patrocínio.
MUDANÇAS
A Lei 12.112/09, que alterou a Lei do Inquilinato, foi encarada pelos juristas de forma positiva por corrigir as principais distorções da legislação, acelerando, principalmente, a dinâmica das ações de despejo, em especial, as que tratam da falta de pagamento e acessórios da locação. Em linhas gerais, traz entre suas inovações a utilização de liminares para agilizar o processo de desocupação dos imóveis alugados, em casos de dívidas. Antes, a média nacional de uma ação como esta durava em média 14 meses. Com os novos instrumentos previstos em Lei, esse tempo pode ser reduzido pela metade.
A agilidade nos processos, viabilizada pela nova Lei do Inquilinato, também favorece o direito do locador de não ter prejuízos. Assim, mais imóveis que poderiam estar indisponíveis são oferecidos ao mercado. Com o proprietário mais seguro, aumenta o volume de negócios, ganha o mercado e ganha o inquilino.