09.02.2011
Por Gabriela RochaEscritórios de advocacia do país estão mais preparados para o processo eletrônico que o Judiciário. Programas de gestão de processos já fazem parte há anos do cotidiano de muitos escritórios, para organizar melhor o trabalho e evitar falhas. A informatização dos processos foi regulamentada pela Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e objeto da Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça, de 15 de outubro de 2010.
Com ela foram criadas novas figuras como o acórdão digital, acórdão em tempo real, alvará judicial automatizado, agilis, APT Virtual, AR digital, autógrafo certificado, escritório digital, gabinete virtual, julgamento virtual, e-despacho, e-doc, e-proc, e-remessa, juris consult, huris in vox, jus redator, nota táquigráfica virtual, pauta eletrônica, precatória eletrônica, SisPenas, SisTJWeb, Telejudiciário, Themis, Tucujuris, e VEP Virtual.
Segundo Tatiane Cardoso Gonini Paço, advogada e sócia do escritório Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados, “hoje, somente 4% das estimadas 90 milhões de ações em tramitação no país estão digitalizadas. Esse percentual ainda é pequeno, mas, os advogados que se anteciparem e acompanharem essa mudança certamente estarão melhor preparados para atender seus clientes”.
O advogado Wilson Pinheiro Jabur, sócio do Salusse Marangoni Advogados, conta que o escritório já vem há muito tempo investindo em recursos de informática, não só por questão de agilidade, mas de eficiência e controle. A banca, que atua em São Paulo e no Rio de Janeiro, já está preparada para o processo eletrônico.
Para Jabur, a tendência é que o escritório, que possui gestão eletrônica de documentos desde 2005, se torne paperless. Quanto à informatização do Judiciário, o advogado questiona: “Esta é uma meta muito ambiciosa. Quando for atingida, será benéfica pra todos. A questão é: em quanto tempo isso acontecerá?”.
Adriano Siciliani, do escritório Tostes e Associados Advogados, e membro da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-RJ declara que, atualmente, o movimento mais importante da Justiça brasileira é a digitalização dos processos. “Até o final de 2011, a maioria dos processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estarão digitalizados”, acredita.
O Tostes e Associados Advogados, que tem escritório em quatro estados do país e também nos Estados Unidos, tem todos os e-mails criptografados e foi a primeira empresa a usar uma nova solução de e-mail da Microsoft, o Microsoft Exchange Online, que codifica os dados.
Quanto à possibilidade dos clientes consultarem os processos pela internet, Siciliani diz que o escritório já disponibiliza um sistema que cumpre essa função há mais de dez anos.
Segundo o advogado, além de ganhar tempo, a informatização otimiza os custos, que é o que já ocorre com a adoção, pelo escritório, de um sistema de protocolo digitalizado integrado (PDI) que indexa todas as fotos e documentos e os carrega nas interfaces dos cliente. Tal sistema exige treinamento dos estagiários, que não se limitam a xerocopiar autos, mas precisam entender o que estão fazendo, alerta.
Como membro da recém-criada Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-RJ, Siciliani realça a importância da certificação digital, o peticionamento eletrônico, a confiabilidade, disponibilidade e segurança. Segundo o advogado, a Comissão tem muita demanda reprimida e pretende apresentar parecer sobre o projeto de lei que trata da inviolabilidade dos dados pessoais em transações na internet.
Gustavo Fausto Miele, do escritório Branco, Miele e Associados, de Caxias do Sul (RS), vê o processo de informatização como algo irreversível ao qual os escritórios terão que se adequar para acompanhar não só o Judiciário, mas também o mercado. Apesar de contribuir e facilitar a vida do advogado, os escritórios precisarão ter mais zelo para não perder prazo, garantir o recebimento de intimações, e fazer um pouco do trabalho do Judiciário, avisa.
Para Miele, “a informatização está dando muito mais transparência aos procedimentos e à relação entre advogado e Judiciário e entre advogado e clientes”. Essa situação, afirma o advogado, levará a um fenômeno que já acontece com médicos, em que o cliente tem nível de informação que se antecipa aos escritórios, que só tem um processo para cuidar enquanto os escritórios tem muitos.