28.01.2010 Direito e justiça
?A corrupção política é um crime muito grave e deveria ser considerado como hediondo?. Essa é a opinião do corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, explicando que o ato de peculato e compra de votos são situações ?vexatórias?, que deveriam ser combatidas pela Justiça Eleitoral através de punições rigorosas. Entretanto, o desembargador relata que estas práticas ilícitas, mesmo sendo ainda muito comuns no País, estão cada vez mais sendo rechaçadas pela juventude, que repudia e ?vaia? os maus políticos.
Mendes Bezerra relata que, pode acontecer nas eleições fraudes por pessoas que votam duas ou mais vezes, utilizando homônimos ou falsificando certidões de nascimento. Para ele, a utilização da biometria (identificação dos eleitores através da impressão digital) serve como um instrumento de inibição deste ato ilícito. A iniciativa já foi utilizada com os eleitores do município do Eusébio e o desembargador salienta que a biometria deveria ser adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo o País.
Segundo ele, a utilização da biometria no Eusébio foi excelente, alcançando cerca de 60% dos eleitores.
De acordo com o site do TSE, esse sistema é um dos mais avançados e precisos bancos de dados do planeta. Por meio da biometria, o País terá não só a votação mais informatizada, como também a mais segura, já que não haverá dúvidas quanto à identidade de cada eleitor. A identificação biométrica alcançará cerca de 3% do eleitorado cearense nas eleições deste ano.
FICHA CORRIDA PARA SELECIONAR CANDIDATOS
O corregedor defende a implantação da ?ficha limpa? para selecionar supostos candidatos eleitorais. De acordo com ele, os políticos que respondem a algum tipo de processo deveriam ser impedidos de concorrer a qualquer cargo eleitoral. Mendes Bezerra revela que existe um projeto popular de emenda constitucional que já arrecadou mais de 1,2 milhão de assinaturas pedindo que a iniciativa seja adotada pela Justiça Eleitoral.
?Para o cidadão prestar qualquer tipo de concurso, é necessário a apresentação da ficha corrida limpa, sob a pena de poder ser impedido de concorrer ao cargo. Isso deveria ser estendido também para os políticos que querem se candidatar a funções eletivas como vereador, deputado, senador, governador, prefeito e presidente. Imaginamos que as pessoas que vão exercer estes tipos de cargos são da mais elevada dignidade, e na grande maioria são. Só que também acontecem casos como o do Distrito Federal, onde o governador de lá foi flagrado com mais de um milhão de reais?, pontua.
O desembargador defende ainda que a legislação eleitoral seja permanente, não concorda quem toda eleição sejam baixadas instruções para o pleito. Deveria haver um Código.
Quanto ao financiamento público de campanha, acha que diminuiria em parte a corrupção, mas sempre haverá financiamento de empresas particulares e, após o pleito, todas esperam pelo retorno da verba empregada na campanha.
EDUCAÇÃO É O CAMINHO
Entretanto, apesar das medidas adotadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais para coibir praticas ilícitas, o desembargador salienta que a educação ainda é a principal ferramenta de combate à corrupção. Para ele, um país digno e sério somente pode ser construído através da educação. O corregedor explica que se for realizado um levantamento entre as famílias que tiveram uma boa educação moral e social, poucas delas vão apresentar integrantes com desvios de caráter.
?Quando fui juiz em Missão Velha [1977 e 1978], um jovem de uma família importante da cidade saiu derrubando a vegetação plantada pela prefeita. Ele cometeu um dano ao patrimônio público, foi preso e seria condenado. Só que, ao invés de impor a pena, fiz com que a família pagasse as novas mudas e ordenei que ele mesmo realizasse o replantio. Acredito que esta medida foi muito mais educativa do que mandá-lo para a prisão. Ele serviu de exemplo para toda a cidade?, esclareceu Mendes.