28.09.10
A Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE) provocou os candidatos a governador do Estado no sentido de que assumam compromisso de reaparelhar e fortalecer o Poder Judiciário do Ceará. Segundo o presidente da entidade, Hélio Winston, os relatórios do Conselho Nacional de Justiça mostram que a Justiça local carece de investimentos, o que exige uma urgente reestruturação. Eis a carta que a AACE enviou para os candidatos:
?Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2010.
Ofício nº 05/2010
Ao
Sr(a).
Candidato(a) ao Governo do Estado do Ceará para a gestão 2011/2015
A Associação dos Advogados do Estado do Ceará ? AACE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.08.250.293/0001-77, vem através de seu presidente, expor para ao final requerer o que se segue:
O Conselho Nacional de Justiça ? CNJ realizou inspeção em unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo graus, e na administração e finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e demais tribunais estaduais do país, e apresentou um relatório de estatísticas dos tribunais.
A AACE apresenta alguns *índices que merecem reflexão por parte daqueles que pretendem dirigir os destinos de nosso Estado pelos próximos 04 (quatro) anos, senão veja-se:
Quantidade de Magistrados por cem mil habitantes: O Ceará possui 4,4 (quatro vírgula quatro) magistrados para cada grupo de 100.000 (cem mil) habitantes, ocupando a 24ª (vigésima quarta) posição nos estados da Federação, ficando a frente apenas dos Estados do Pará, Maranhão e Bahia.
Taxa de Congestionamento de processos no 2° Grau: O Ceará possui a taxa de 90% (noventa por cento), que representa o pior índice do País, considerando-se a quantidade de processos pendentes de decisões que põem fim ao processo no 2º Grau em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos).
Taxa de Congestionamento dos processos de 1º Grau: O Ceará possui a taxa de 78% (setenta e oito por cento) de congestionamento, o que nos posiciona na 12ª (décima segunda) colocação entre os tribunais mais congestionados, considerando-se a quantidade de processos pendentes de sentença que extinguem o processo no 1º Grau em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos).
Taxa de Congestionamento na Turma Recursal: O Ceará possui a taxa de 81% (oitenta e um por cento) de congestionamento, o que nos posiciona na 4ª (quarta) colocação entre os tribunais mais congestionados, considerando-se a quantidade de processos pendentes de decisões que põem fim ao processo na Turma Recursal em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos).
Taxa de Congestionamento no Juizado Especial: O Ceará possui a taxa de 50% (cinqüenta por cento) de congestionamento o que nos posiciona na 14ª colocação entre os tribunais mais congestionados, considerando-se a quantidade de processos pendentes de sentenças no Juizado Especial em relação aos em andamento no período (casos pendentes de julgamento somados aos casos novos). * FONTE: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Não bastassem os números acima apontados, que falam por si só, o nosso Estado passa por uma greve dos oficiais de justiça que já dura aproximadamente 120 (cento e vinte) dias e atravessou uma greve dos servidores do judiciário que durou, aproximadamente, 90 (noventa) dias, que embora tenha, formalmente, sido declarada encerrada, os advogados e advogadas cearenses testemunham na prática uma verdadeira e silenciosa ?Operação Tartaruga?.
Diante do cenário e estatísticas apresentadas, demonstrando a morosidade que domina a atividade judiciária no Estado do Ceará, rogamos que vossa senhoria ASSUMISSE COMPROMISSO de reaparelhar o Poder Judiciário Estadual e que viabilize os concursos para os mais diversos cargos públicos, especialmente para magistrados, técnicos/analistas judiciário e oficiais de justiça.?
Cordialmente,
HÉLIO WINSTON
PRESIDENTE.