17.02.11
A virtualização da Justiça é positiva, considerando os atuais aspectos técnicos e humanos? É a pergunta de hoje de enquete realizada pela seção Opinião do O Povo. Diversas personalidades do mundo jurídico responderam e a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda disse “Sim”. Leia aqui:
Sim São vários os benefícios trazidos pela virtualização da Justiça, tanto para partes e advogados como para magistrados e servidores do Judiciário. Dentre eles, podemos citar: 1) maior celeridade e economia processual, pois a morosidade da Justiça é um dos entraves apontados pela sociedade. Estima-se que cerca de 70% do tempo de tramitação de um processo é utilizado com procedimentos meramente manuais que poderiam ser automatizados.
É o chamado ?tempo morto? ou ?tempo neutro? do processo, períodos em que o feito fica à espera, entre um andamento e outro, ou sofre tramitação meramente burocrática. Procedimentos como o deslocamento físico de processos, subida de petições do protocolo, realização de ?carga? dos autos, juntada física de documentos, numeração de páginas, etc, seriam superados com a tramitação eletrônica.
2) Maior transparência e publicidade, uma vez que os autos estarão disponíveis na Internet, consegue-se maior transparência nas ações do Judiciário, permitindo não só visualizar peças processuais, despachos e sentenças, mas também o tempo em que as ações acontecem.
3) Ampliação do acesso à Justiça considerando a possibilidade de ajuizar e peticionar diretamente via portal, disponível 24h, inclusive nos fins de semana e feriados, sem necessidade de deslocamento ao fórum. Uma maior comodidade para partes e advogados.
4) Maior otimização de espaço físico e redução de custos haja vista que o processo eletrônico não ocupa espaço em prateleiras, permitindo melhor aproveitamento e racionalização dos espaços físicos dos tribunais.
É evidente ainda a redução de custos com a virtualização processual, pois o papel não será mais usado para compor os autos, além de dispensar a impressão e outros materiais de expediente. As vantagens para o meio ambiente também são significativas.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, estima-se que por ano no Brasil são distribuídos mais de 20 milhões de processos novos, consumindo 46 milhões de quilos de papel e 690 mil árvores, desmatando 400 hectares; e, ainda, 1,5 milhões de m³ de água (suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante um ano).
5) Maior salubridade no ambiente de trabalho.
Como sabido, o processo físico, ao longo do tempo de manuseio, acumula poeira, sujeira, fungos e ácaros, uma fonte direta de insalubridade. O mesmo não ocorre no processo virtual, utiliza-se só o computador.
Em suma, a tramitação eletrônica atende à exigência constitucional da razoável duração do processo, amplia a democratização da informação, o acesso à Justiça, a transparência e proporciona informação em tempo real, economia de recursos públicos, proteção ao meio ambiente, além da total governança do processo.