08.02.2011 Opinião
O Direito e a Ética disciplinam as relações humanas por meio de normas que mudam de conformidade com o nível cultural de cada povo.
Entende-se por Ética o conjunto de valores, de princípios universais que regem as relações das pessoas do ponto de vista do bem e do mal. A ética do bem pode ser comparada com uma espécie de cimento de sustentação da sociedade. Quando existe um sentimento ético igualitário, a sociedade mantém-se harmonizada. Quando esse sustentáculo rompe-se, a vida comunitária entra em crise autodestrutiva.
As normas éticas são cumpridas de acordo com a convicção e a liberalidade de cada um, diferentemente das normas jurídicas, são impostas e ninguém pode negar que as desconhece para isentar-se da pena. Em outras palavras, o Direito determina obediência à lei. Se essa não é observada, haverá sanções, razão por que deve ser breve e compreensível.
Apesar disso, certas leis são injustas, porque privilegiam o interesse do mais forte, convertendo-se em instrumento de opressão. A propósito, assim se expressou Sólon (político grego, 640-560 a.C.): ?As leis são como teias de aranha; quando algo leve cai nelas, fica retido, ao passo que se for algo maior, consegue rompê-las e escapar?.
O fato é que uma lei pode ser moralmente falível. É preciso, pois, que haja responsabilidade na sua aplicação. Merece repúdio todo e qualquer ato tendente a manipular a norma jurídica com a finalidade de beneficiar alguém. Nesse sentido, nada é mais perigoso do que a máxima que declara necessário consultar o espírito da lei, gerando um caos de opiniões. Seria absurdo se as leis que abominam e punem as condutas criminosas cometessem as iguais lesividades.
As nações mais evoluídas adquiriram a habilidade de interpretar a lei com equidade e justiça, e vão além da mera literalidade da norma, avançando para os altos níveis das possibilidades humanas. Nada é mais perigoso que a subserviência à letra morta da lei. Sempre que a vida é concebida por um escravismo legalista, a ética torna-se medíocre e a balança da Justiça inclina-se para o lado dos privilégios e da arbitrariedade.
Edilson Santana – Promotor de Justiça