Fortaleza – 22.03.11
Área verde que integra o Cocó vem sendo objeto de disputa entre empresários e comunidade, que vê possibilidade de construção de prédios como retrocesso
Uma parte da Área de Relevância e Interesse Ecológico foi devastada em 2009, segundo moradores do bairro (IANA SOARES) Da varanda do amplo apartamento, que fica no 12º andar do prédio na esquina das avenidas Sebastião de Abreu e Padre Antônio Tomás, região nobre de Fortaleza, a médica Rosemary Campos relatou algo que, pelo modus operandi, faz o cearense lembrar-se de episódio recente.
?Vieram num feriadão, na calada da noite?, diz, referindo-se a um grupo de pessoas que esteve nas dunas do Cocó, em frente ao condomínio onde mora. ?Foi em 2009. Arrancaram coqueiros daquele canto?, e aponta uma clareira, debruçando-se no parapeito. ?Havia muitas outras árvores. Passaram uns tratores, mas a população impediu.?
O espaço, objeto de disputa entre poder público e empresários, tem 15 hectares de dunas e vegetação típica de mangue. Não é cercado, apresenta monturos de lixo em trechos mais próximos às avenidas. Em junho de 2009, por iniciativa do vereador João Alfredo (Psol), tornou-se Área de relevância e interesse ecológico (Arie). Entretanto, a Arie só seria sancionada em outubro do mesmo ano.
De lá para cá, porém, a lei enfrenta uma verdadeira via-crúcis jurídica. Em janeiro do ano passado, seus efeitos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
A área, em torno da qual se debatem interesses públicos e privados, vem mobilizando a vizinhança do Cocó. Ainda em 2009, um abaixo-assinado reuniu três mil pessoas que explicitavam sua discordância quanto à intenção de construir um empreendimento sobre as dunas. Rosemary fez parte do movimento. A juíza Valdenisa Bernardo também. ?Há 11 anos que moramos ali. Em dezembro, houve uma invasão. Um homem se dizendo dono chegou. Tiraram árvores?, narrou Valdenisa.
Dona Astrid (não quis informar o sobrenome) revela: a comunidade tem se empenhado em vigiar a área. ?Minha filha, que é advogada, foi até processada. É a única pessoa civil que foi processada pelos empresários?, protesta. A moradora conta que as administrações dos condomínios do entorno das dunas do Cocó foram acionadas judicialmente. Até quem não tinha relação com a batalha.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Lei que cria a Arie das dunas do Cocó enfrenta grande quantidade de pedidos de vista no Tribunal de Justiça do Ceará, o que a impede de ser praticada. Construtoras pressionam órgãos a emitir licença ambiental.
O QUE DIZ A LEI
Área é disputada por empresários
O POVO tentou falar com a Associação Cearense de Construtores e Loteadores (Acecol), que interpôs, no Tribunal de Justiça do Ceará, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei municipal 9.502, de 7 de outubro de 2009, conhecida como Lei Dunas do Cocó. Entretanto, nenhum contato (telefônico, de fax, de e-mail ou endereço) foi encontrado.
O POVO também procurou o Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Ceará (Sinduscon) para obter informações sobre a Acecol. A assessoria do Sinduscon informou que a entidade, se existe, não tem qualquer vínculo com o sindicato. Em rápida pesquisa na Internet, não foram encontradas páginas que remetessem à Acecol, exceto aquelas que dizem respeito à querela das dunas.
O artigo 16 da lei 9.985/2000 define uma Arie como região, em geral, de pequena extensão, pública ou privada, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais próprias ou que abriga organismos vivos raros. A Arie das dunas do Cocó foi sancionada em outubro de 2009 pela Prefeitura de Fortaleza.
ENTENDA O CASO
Em janeiro de 2008, a Prefeitura de Fortaleza anunciou uma ofensiva
contra os outodoors.
À época, falava-se na retirada de todas as placas em três meses.
A prefeita Luizianne Lins dizia acreditar uma adaptação do mercado de comunicação às novas regras.
A ação, porém, atrasou. Novas previsões da administração municipal datavam o início dos trabalhos para março/abril. Contudo, um ano depois, tudo ainda não passaria de teoria. Correndo por fora, empresas articulavam contra-ofensiva.
Somente em julho de 2009, a Prefeitura iniciou um diagnóstico da poluição visual de Fortaleza. A princípio, sabia-se que a capital cearense estava, proporcionalmente, mais suja do que São Paulo antes de uma operação similar.
Em outubro de 2009, placas da avenida Gomes de Matos começaram a ser retiradas. Em um mês, foram 108 equipamentos.
Em 24 de novembro, calendário de retirada de outdoors começa a ser executado. No total deste primeiro momento, seriam 51.
Um dia depois, a avenida Washington Soares começa a ser limpa. A via era considerada a mais poluída visualmente da Cidade.
A mobilização adentrou 2010, com retiradas de outdoors de avenidas como Santos Dumont, Antônio Sales, Bezerra de Menezes, Gomes de
Matos, Alberto Magno e Washington Soares.
Em 2009, a Semam diz ter retirado 541 placas irregulares.
No caso das 4 liminares deste ano, a Secretaria garante que vai recorrer da decisão.
Denúncias de placas irregulares podem ser feitas ao Fala Fortaleza (0800 285 0880).