A 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza recebeu, no fim da tarde dessa quinta-feira (24/11), a primeira denúncia em meio eletrônico. A peça, referente a um crime de porte ilegal de arma de fogo, deu entrada no Setor de Protocolo, foi digitalizada e remetida eletronicamente à referida unidade.
A técnica judiciária Márcia Maria Freitas de Queiroz, do Núcleo de Digitalização, explicou que, após digitalizado, o documento foi importado para o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Em seguida, foi indexado, conferido, assinado e enviado para a Vara.
A ferramenta que possibilita o recebimento de peças eletrônicas está instalada nas 18 Varas Criminais desde o último dia 14. A Portaria nº 946/2011, assinada pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, estabelece que as denúncias, assim como as queixas-crime, nas ações penais privadas, tramitarão de forma eletrônica.
Os feitos anteriores ao oferecimento da denúncia, como inquéritos, medidas inquisitivas, informativas, cautelares e incidentais, continuarão a tramitar, transitoriamente, em papel.
Já está disponível, também, a ferramenta de peticionamento eletrônico, que pode ser acessada através o site do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br).