Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos estão reunidos nesta segunda-feira (31/10) para discutir políticas públicas envolvendo infância e juventude. O evento ocorre até amanhã (1º/11), na Associação Cearense do Ministério Público
Essa é a 7ª edição do encontro, que conta com palestras de especialistas do Ceará e de outros estados, debates e exibição de vídeos sobre a situação da criança e do adolescente. Entre os temas abordados estão os desafios do sistema socioeducativo, a prevenção de homicídios na adolescência, as dificuldades para a redução do acolhimento institucional e o direito à convivência familiar.
A abertura contou com a presença da desembargadora Vilauba Lopes, que está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Ceará (Cejai/TJCE). Segundo a magistrada, o debate é importante para a busca de melhorias e o desenvolvimento de políticas públicas pelos órgãos competentes. Ela também ressaltou a importância de promover ações de capacitação para jovens em situação de acolhimento que estão próximos da maior idade e sem perspectiva de serem encaminhados a uma família.
Em seguida, houve palestra com o promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio Barros, e o supervisor do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Cássio Franco. Eles falaram sobre as hipóteses de intervenção judicial nos centros de internação e sugeriram um novo modelo de gestão para o sistema socioeducativo, baseado no planejamento e no fim da cultura de segregação e controle. O debate foi mediado pelo juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.
“Em eventos como esses, que reúnem as diversas instituições, nós fazemos articulações que se revertem em ações concretas, e dessa maneira evoluímos no nosso trabalho”, afirmou o juiz.
PROGRAMAÇÃO
À tarde, a programação continua com a apresentação de boas práticas e a palestra “Toda vida importa – apresentação de estudo realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.”
Na terça-feira (1º/11), às 15h, haverá apresentação do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, que trata da obrigatoriedade de cadastramento e atualização de dados de pretendentes à adoção e de crianças disponíveis à adoção no Cadastro Nacional de Adoção. A palestra será proferida por Gabriela Costa, que atuou como chefe do Setor de Cadastro de Adoção do Fórum Clóvis Beviláqua e atualmente trabalha no Ministério Público do Estado.
SERVIÇO
VII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará
Data: de 31 de outubro a 1º de novembro
Local: Associação Cearense do Ministério Público (rua Gilberto Studart, 1700 – Cocó)