24.06.09
Durante a abertura dos trabalhos da sessão desta quarta-feira (24/06) da Assembléia Legislativa, foi lido um projeto de lei de autoria do deputado Artur Bruno (PT) e uma correspondência de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ). O documento do TJ encaminha uma emenda modificativa ao projeto de lei que acompanha a Mensagem nº 05/09, que modifica a estrutura do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, Lei n. 12.342, de 28 de julho de 1994, transformando entrâncias e cargos efetivos e comissionados.
A modificação inclui a criação da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, e ainda transforma a Comarca do município de Mauriti, de entrância inicial para entrância intermediária.
Já o projeto do deputado Artur Bruno propõe a criação do Dia Estadual dos Vicentinos, da Sociedade de São Vicente de Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro.
De acordo com o parlamentar, os vicentinos, acompanham e ajudam pessoas necessitadas da sociedade, que habitam nas favelas, além dos idosos, desempregados e as famílias desestruturadas. ?Eles levam esperança de uma vida melhor aos seus assistidos, trabalhando a auto-estima com elementos estimuladores a profissionalização, educação básica e espiritualidade?, citou.
GC/CG