A Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (Secap) encerrou, nesta quinta-feira (27/10), o curso “Tráfico de Pessoas no Direito Penal – Aspectos Criminológicos e Sociológicos”. Foram abordadas a legislação internacional e brasileira, as pesquisas sobre o tema no Brasil e as modalidades do delito no Código Penal Brasileiro.
A facilitadora foi a auxiliar judiciário Mércia Cardoso de Souza, que utilizou uma abordagem sociológica, penal e de direitos humanos. Formada em Direito e Serviço Social, ela é mestre em Direito Púbico Internacional, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), e doutora em Direito Constitucional, pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em parceria com a Univerdidad Loyola Andalucía, de Sevilha, na Espanha.
“Eu quis passar que o tráfico de pessoas é uma forma de escravidão moderna que afeta todos os países do mundo. No tocante ao Brasil, as duas formas mais comuns são a exploração sexual e o trabalho forçado, mas existem, em menor escala também, o tráfico de órgãos e de de tecidos do corpo”, explicou.
Mércia também destacou, nas aulas, a nova lei sobre o tráfico de pessoas [Lei nº 13.344], aprovada no último dia 6. “Esta lei trata amplamente o tráfico porque inclui várias formas de exploração humana. É um marco legislativo que representa um avanço”, avaliou.
Os alunos aprovaram a capacitação. A auxiliar judiciário Eugênia Barreto ressaltou que se trata de um tema diferente, que foi ministrado de forma didática. “É um tema fascinante porque mostra como é a realidade do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. É diferente porque não estamos acostumados a ler sobre ele e nem a vê-lo muito nos noticiários”, observou.
Já a técnica judiciário Adriana Pedrosa enfatizou que “o curso é uma forma de o servidor se atualizar em relação ao tema, que abrange vários segmentos. E a gente está acostumado a olhar apenas a exploração sexual. Tem a questão do trabalho escravo, do tráfico de órgãos e até o tráfico desportivo, por exemplo”.
Com uma carga horária de 8 h/a, o treinamento ocorreu também nos dias 19, 21 e 26 de outubro, das 9h30 às 11h, na Secap. Foram oferecidas 20 vagas a servidores efetivos, à disposição e comissionados; profissionais terceirizados e estagiários. Todos são lotados no Fórum ou nos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza.