Cerca de 3.900 processos originários da 1ª e 2ª Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram redistribuídos para os quatro desembargadores da 3ª Câmara Criminal, instalada em 9 de agosto deste ano. O novo órgão colegiado foi criado após extinção da 8ª Câmara Cível, conforme previsto no artigo 321 do novo Regimento Interno do Tribunal.
A nova Câmara é composta pelos desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Raimundo Nonato Silva Santos e José Tarcílio Souza da Silva, além do juiz convocado Antônio Pádua. Cada um dos quatro magistrados recebeu 975 processos, referentes a 30% dos acervos processuais de cada um dos oito desembargares integrantes da 1ª e 2ª Câmaras Criminais.
O secretário Judiciário, Antônio Valdir de Almeida Filho, informa que a redistribuição foi concluída em cerca de 30 dias. O trabalho foi efetivado por meio do Núcleo de Redistribuição dos feitos criminais, coordenado por Maria de Fátima Castro Cordeiro, diretora do Departamento de Distribuição do TJCE.  Foram distribuídos, basicamente, apelações crimes e recursos em sentido estrito.
Os autos foram encaminhados à redistribuição pelo Sistema de Automação Judicial do 2º Grau (SAJSG), obedecendo aos critérios de acervo criminal, processos de cumprimento das metas 2 e 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e processos com réu preso, no limite de 30% dos acervos.
Não foram computados para compor o acervo da 3ª Câmara Criminal os mandados de segurança e habeas corpus, bem como os incidentes processuais, embargos de declaração e recursos internos, pois são demandas de urgência, segundo explicou o diretor da Divisão de Apoio Operacional da Secretaria Judiciária, Pedro Carlos Alves Cavalcante.
CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO
De acordo com o secretário Valdir, desde o dia 1º de setembro, o Núcleo de Redistribuição do Acervo das Câmaras Cíveis está realizando a redistribuição dos processos originários dos gabinetes dos desembargadores das sete Câmaras Cíveis Isoladas para as Câmaras de Direito Público e de Direito Privado.
A redistribuição foi iniciada com a publicação da Portaria nº 1.557/2016, assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale que, em cumprimento ao artigo 321 do Regimento Interno, determinou a transformação das Câmaras Cíveis Isoladas em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, além de decretar a extinção das Câmaras Cíveis Reunidas, sendo criadas, em substituição, as Seções de Direito Público e de Direito Privado.
Dessa forma, os desembargadores da primeira, segunda e terceira Câmaras Cíveis Isoladas passaram a integrar, respectivamente, a primeira, segunda e terceira Câmaras de Direito Público.
Já os magistrados que fazem parte da quarta, quinta, sexta e sétima Câmaras Cíveis integram, respectivamente, a primeira, segunda, terceira e quarta Câmaras de Direito Privado.
O diretor do Departamento Judiciário Cível, David Aguiar Costa, afirmou que cerca de 3 mil processos, sendo 1.700 de Direito Privado e 1.300 de Direito Público, já foram redistribuídos às novas unidades julgadoras. Nos cálculos da Secretaria Judiciária, o acervo a ser redistribuído envolve cerca de 40 mil processos. O trabalho deverá ser concluído até o final de novembro deste ano, segundo David Costa, que está coordenando o Núcleo de Redistribuição.