29.05.09
No próximo dia 8 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia a distribuição de processos eletrônicos na Casa. Também nesse dia, o portal do Tribunal na internet passa a oferecer o
E-STJ, ou ?STJ Eletrônico?, espaço no qual estará disponível a visualização dos processos que foram convertidos para o formato digital.
Com a novidade, o acervo eletrônico do STJ poderá ser consultado 24 horas por dia por advogados que tenham certificado digital válido junto à ICP-Brasil, sem a necessidade de comparecer ao Tribunal. Representantes de entes públicos também poderão utilizar a ferramenta.
O acesso aos autos, disponíveis no formato PDF, poderá ser feito de qualquer computador, em qualquer local que tenha acesso à internet. O procedimento segue o disposto na Lei 11.419/2006, a lei do processo eletrônico.