28.05.2009 Direito e Justiça Pág.: 07
O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido está de volta ao TRE/CE, de onde foi juiz do Pleno e, por mais de uma década, assessorou corregedores e presidentes. Acumulando interinamente a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral, o des. Brígido tece considerações sobre identificação biométrica de eleitores, revisão do eleitorado cearense e sobre temas controvertidos, como o voto obrigatório, financiamento público das campanhas e a reforma eleitoral, que, para ele, ?não virá tão cedo?.
[Direito & Justiça] Como será a revisão eleitoral?
[Des.Luiz Gerardo] Será realizada nos municípios do interior do Estado que possuem percentual de eleitores igual ou superior a 80% da população. Haverá revisão nos municípios de Antonina do Norte, Arneiroz, Baixio, Caririaçu, Carius, Granjeiro, Guaramiranga, Ipaporanga, Jati, Miraíma, Morada Nova, Pacoti, Parambu, Pereiro, Porteiras, Redenção e São João do Jaguaribe. Os trabalhos de revisão eleitoral através da identificação biométrica do eleitor serão iniciados em agosto deste ano a março de 2010. A implantação deste sistema, de início, alcançará cerca de 3% do eleitorado cearense nas próximas eleições de 2010. Foram escolhidas cinco zonas eleitorais, que abrangem sete municípios.
[D. & J.] O que é biometria em processo eleitoral?
[D. L. G.] É a identificação digital do eleitor. Haverá a fotografia digital e o registro eletrônico de todos os seus dedos. O próprio eleitor se identificará, não será mais necessário o mesário autorizar o eleitor. Com este sistema o processo ficará ainda mais seguro, excluindo qualquer possibilidade de uma pessoa votar por outra quando a mesa é conivente.
[D. & J.] Na hora de votar vai haver diferença?
[D. L. G.] Uma das grandes novidades é a fotografia do eleitor. No futuro, quando o sistema estiver todo implantado, o eleitor votará em trânsito, não precisará mais justificar. Este procedimento passará a ser viável caso venha a ser adotado o cadastro único, um título com número do CPF e RG.
[D. & J.] NVoltou à a pauta a reforma política. O senhor acha que se passar financiamento de campanha pública acabará a corrupção eleitoral?
[D. L. G.] Não acredito que haverá reforma política. Mas se houver, mesmo com financiamento público, o caixa dois permanece. O problema é cultural. Muitos eleitores que vivem em condições precárias aproveitam o período eleitoral para venderem seus votos. Eles abordam os candidatos. No interior está enraizado que receber benefícios como óculos, dentadura, cimento é uma coisa normal, não é crime. Não é culpa só do político que compra. Em um país de 30% de ?analfabetos? (os levantamentos não consideram os que assinam o nome), não dão a devida importância da escolha de seus representantes. Não há uma consciência política. A reforma nada resolverá se o brasileiro não se educar. O que vai acabar a compra de voto é a educação. Mas temos que acabar com empresas que financiam campanhas para todos os candidatos e dão mais dinheiro para quem estiver com a melhor perspectiva de vitória. É claro que este financiamento terá retorno com os gestores que forem eleitos. Mas isto não só acontece no Brasil, acontece nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Itália. Não acredito que esta reforma saia. E para ser implantada nas próximas eleições seria meio impossível. Porque tem que haver uma reforma na legislação como um todo, na lei de inelegibilidade, leis complementares e na própria constituição da república.
[D. & J.] O Senhor é a favor do voto obrigatório?
D. L. G.] Sou a favor, pelo menos neste estágio cultural em que nosso eleitor se encontra. Na verdade o voto obrigatório não existe porque se eleitor não tem a intenção de votar ele vai até a urna e anula seu voto. Os brasileiros não são como os americanos, patriotas. Não pensam na Nação como um todo. Sem educação e sem consciência política o voto deve continuar obrigatório.
[D. & J.] A Associação dos Magistrados do Brasil está fazendo uma campanha para extinção do quinto constitucional, o que acha disto? O presidente alega que a entrada dos advogados e promotores em nada melhorou o nível dos tribunais e que, por serem nomeados pelo governador, não conseguem ser imparciais.
[D. L. G.] Uma grande tolice. A nomeação pelo governador não significa nada, como também de ministros dos tribunais superiores pelo Presidente da República. Vários ministros foram nomeados por Castelo Branco no regime militar e depois votaram no STF contra atos revolucionários. Temos notáveis ministros e desembargadores escolhidos pelo critério do quinto constitucional. Como o brilhante ministro Cesar Asfor, o desembargador Ernani Barreira, o Desembargador Fernando Ximenes, Raul Araújo, dentre outros. O presidente da AMB não falou pelos magistrados. Expressou opinião pessoal. E infeliz.