27.05.2009 Nacional Pág.: 06
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados on-line sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações no Brasil. O banco de dados trará informações sobre o histórico dos jovens, como tipo e data da infração cometida, se cumprem ou já cumpriram medida sócio-educativa ou de internação, assim como dados sobre cor, escolaridade e inserção familiar.
?Esse cadastro vai permitir que se faça um diagnóstico da situação dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil?, destacou a conselheira Andréa Pachá, coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.
Conforme a resolução, os juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas sócio-educativas para adolescentes, que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento.
O banco de dados poderá ser acessado pela Internet apenas pelos órgãos e juízes das Varas da Infância e da Juventude, previamente cadastrados.