27.05.2009
Adotar toques de recolher para crianças e adolescentes em Fortaleza. Essa é a ideia que o conselheiro tutelar Daniel Carneiro propõe estabelecer. O objetivo é diminuir os índices de violência envolvendo quem tem menos de 18 anos. ?A cidade de Fernandópolis (SP) fez isso e reduziu em 60% a criminalidade? colocou ele.
Pela proposta, crianças de até 13 anos teriam que estar em casa até 20h30min. Adolescentes até 15 poderiam ficar na rua até as 22 horas. Os de 16 e 17, até 23 horas. Depois desse horário, estando na rua sem a presença dos pais, as crianças seriam levadas para o conselho tutelar que entraria em contato com os responsáveis.
Em caso de reincidência, os pais teriam que responder a um processo por não cumprimento da ordem. Na tentativa de transformar a proposta em lei, ele organiza um abaixo-assinado paraa enviar o pedido ao Juizado da Infância e da Juventude.
O juiz Darival Bezerra Primo já avisou que legalmente a ideia é inviável. ?Como juiz não encontro autorização legal para baixar uma portaria nesse sentido. Fere todos os princípios constitucionais que garantem o livre ir e vir.?, declara. O promotor da infância Odilon Silveira também condena a iniciativa. ?Não vamos resolver a violação dos direitos da criança e do adolescente através de toque de recolher. Não merece nem ser discutida.?, diz.
O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) engrossa o coro contra a proposta. ?Essa medida vai na esteira da limpeza social. A criança e o adolescente têm direito à cidade, ao espaço público. Isso traz a idéia de que eles são responsáveis pela criminalidade quando são vítimas?, diz a assessora jurídica da entidade Nadja Bortolotti.
E-MAIS
> Sábado, a partir das 9 horas, Daniel Carneiro e os conselheiros tutelares Francisco José de Oliveira e Kátia Rodrigues vão recolher assinaturas na Praça do Ferreira.
> Os três conselheiros tutelares atuam na Secretaria Executiva Regional I que abarca o lado oeste.
> O conselheiro Daniel Carneiro foi preso no fim de abril acusado de ser o articulador de uma quadrilha que fraudava concursos públicos, entre eles o da Autarquia Municipal de Trânsito. O inquérito deve ser finalizado nessa semana. ?Eles têm que aguardar até o final antes de tomar qualquer decisão, está no ECA (Estatuto da Criasnça e do Adolescente)? , afirmou ele.