O Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais (Despajud) do Fórum Clóvis Beviláqua emitiu, no primeiro semestre deste ano, 36.304 certidões cíveis e de antecedentes criminais. “Nós tivemos uma grande solicitação de certidões no mês de janeiro. Foi a maior demanda mensal dos últimos três anos”, disse o diretor do Despajud, Pedro Henrique Freitas de Lima.
Na área cível, as certidões tratam sobre ações de execução, cobrança, execução fiscal, falência, concordata, possessória, inventário, interdição, curatela, entre outros. Já no âmbito criminal tratam de ações penais, condenações e inquéritos, e são requeridas para obtenção de emprego, concurso público e instrução processual. Para requerer o documento, basta apresentar cópia legível de identidade com nome e filiação.
No caso da certidão negativa de antecedentes criminais (em que não constam ocorrências), a emissão pode ser feita também pela Internet, por meio do site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no endereço www4.tjce.jus.br/siscertidao. Para obter o documento, o requerente deve preencher o formulário de solicitação com nome e CPF.
Desde outubro do ano passado, o Despajud reduziu o prazo de emissão de certidões cíveis e criminais para até duas horas. Anteriormente, os jurisdicionados tinham que esperar um dia útil para tomar posse dos documentos.