O Departamento de Serviços Judiciais (Desjus) do Fórum Clóvis Beviláqua está comemorando o sucesso da reformulação do setor de emissão de Certidões Criminais na comarca de Fortaleza. Desde o início do mês, os usuários do serviço estão contando com uma central de auto-atendimento com cinco terminais, onde podem emitir as suas certidões, por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Ceará (www.tjce.jus.br), de forma rápida e cômoda.
Depois da disponibilização do novo serviço digital, o número de atendimentos diários feito pelos servidores caiu pela metade, de 400 para 200 atendimentos pessoais. Outro fator positivo foi a diminuição do tempo de espera dos usuários pela emissão do documento. A novidade não só acabou com as filas no setor como acelerou a prestação jurisdicional, segundo o diretor do Desjus, Tarcísio Pereira.
Ele lembra que, depois da reforma realizada no mês passado, o setor de emissão das Certidões além de funcionar com os terminais de auto-atendimento ainda conta com o serviço cartorial disponibilizado anteriormente. A diferença, segundo ele, é que agora só necessitam deste segundo serviço aqueles que possuem registro de antecedentes criminais no foro de Fortaleza e as pessoas homônimas, ou seja, que tenham um nome comum.
Desde a implementação do novo serviço, o diretor do Desjus pôde verificar que os usuários analfabetos ou que não têm conhecimento em informática são os que mais encontram dificuldades na emissão do documento. Para facilitar o acesso ao sistema, foi disponibilizado um servidor para prestar a devida orientação a esses jurisdicionados.
O novo serviço também contribuiu para divulgação e consolidação da Certidão Criminal on-line. Segundo Tarcísio Pereira, ainda há desconhecimento por parte do público sobre a disponibilidade do serviço pela internet, de qualquer computador. “O mesmo documento que nós imprimimos aqui, os usuários podem gerar de qualquer lugar que tenha acesso à rede”, disse.
Ele assegura que tendo acesso ao sistema no Fórum, as pessoas passam a ter conhecimento de que há a possibilidade da emissão sem precisar comparecer ao Judiciário. Tarcísio Pereira ainda esclarece que a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, obtida por meio eletrônico, é plenamente válida e produzirá os mesmos efeitos legais da que é expedida pelo setor de Certidões do Fórum Clóvis Beviláqua.
?Quando chega ao meu conhecimento de que há alguma empresa que ainda não tem esclarecimento sobre o serviço, faço questão de prestar as informações necessárias ao dirigente, por telefone, mencionando, inclusive, a Portaria nº 617/2009, que disciplina a expedição do documento on line. Na oportunidade, ainda explico que no item 3 da certidão consta o endereço eletrônico através do qual a própria empresa pode constatar a autenticidade do documento?, enfatiza o diretor do Desjus.