Na sessão de 21 de maio do Tribunal Pleno, o desembargador Ernani Barreira falou sobre encontro que teve com o governador Cid Gomes, oportunidade em que levou os pleitos do Judiciário: Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos magistrados, Plano de Cargos (PCCV) dos servidores e outras demandas. Segundo o presidente do TJCE, o Governador se assustou e indagou: ?Vocês querem resolver todos os problemas do Judiciário justamente na minha gestão??.
O desembargador Ernani explicou ao Chefe do Executivo as dificuldades por que passam juízes e servidores, bem como outras necessidades da Justiça estadual, e o governador ficou sensibilizado e resolveu estudar todos os problemas.
?Explicamos que tem juiz no Interior ganhando menos que promotor de justiça, posto que o Ministério Público já está recebendo sua ATS, mas pedimos também atenção ao Plano de Cargos dos servidores. Seria um absurdo tratar de qualquer demanda dos magistrados sem olhar a situação dos servidores, que trabalham diuturnamente pelo Judiciário, com a mesma lisura e dedicação dos juízes?, afirmou o presidente do TJCE.
Diante dos pedidos da Justiça estadual, o Governador decidiu nomear uma comissão, com técnicos do Executivo e assessores do TJCE, para estudar todos os pleitos levados pelo desembargador, buscando adequá-los à disponibilidade financeira do Estado. Durante o encontro com Cid Gomes, segundo o presidente do TJCE, procurou-se mostrar que os repasses mensais para o Judiciário são ínfimos em relação a outros tribunais estaduais. ?Estamos muito abaixo de outros estados?, ressaltou Ernani.
Ao final de sua explanação sobre o encontro com o Governador, na sessão de ontem do Pleno, o desembargador Ernani disse que dentro de no máximo quinze dias estará levando ao Tribunal Pleno o resultado do estudo feito pelos técnicos do Governo, sobre a demanda financeira da ATS, PCCV e outros projetos.
?Trarei aos senhores desembargadores as questões que tiverem sido resolvidas para que nós possamos decidir sobre o Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo?, informou o Presidente do TJCE.
PCCV ainda em estudo
Os estudos sobre a proposta de PCCV das entidades (Aspjuce, Aajuce, Sinspojuce e Sincojust) estão em fase de finalização, tanto na Consultoria Jurídica como na Folha de Pagamento. A repercussão financeira está quase concluída. Dados preliminares apontam que a previsão de gasto está acima dos R$ 68 milhões que o Tribunal diz que tem para o Plano de Cargos. Com o retorno do desembargador Ernani Barreira ontem (ele esteve desde o último final de semana participando de encontro de presidente de tribunais e outras atividades), espera-se que a repercussão financeira seja logo enviada ao magistrado.
De posse dos dados e vendo que o valor está acima do previsto, a Presidência do TJCE deve chamar os representantes das entidades para uma negociação. Possivelmente haverá modificações na sistemática de descompressão, já que foi grande a repercussão financeira no modelo proposto pelas entidades. Outra possibilidade, para não haver grandes mudanças no projeto, é um maior prazo para o desembolso dos benefícios (está-se propondo pagar metade de uma só vez e o restante em seis vezes).