22.05.2009 Nacional pág.: 06
Brasília. A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do divórcio. A proposta, que deve passar por nova votação na Câmara antes de ir ao Senado, suprime o instituto hoje existente da separação judicial e, também, o prazo de dois anos de separação para que se concretize o divórcio.
´Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, em que se converteu o antigo desquite´, disse o autor da proposta, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A votação da proposta em primeiro turno na Câmara recebeu 375 votos a favor e 15 contrários.
O deputado afirma ainda que impõe-se a unificação no divórcio das hipóteses de separação dos cônjuges, sejam litigiosos ou consensuais. ´A submissão a dois processos judiciais [separação judicial e divórcio por conversão] resulta em acréscimos de despesas para o casal, além de prolongar sofrimentos evitáveis´, afirmou o parlamentar.
Se a PEC for aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados e em dois turnos pelo Senado e passar a integrar a Constituição, de acordo com Carneiro, os casados, no momento da separação, já entram diretamente com o pedido de divórcio. Durante a votação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que a proposta interessa a pelo menos 800 mil brasileiros. A taxa de divórcios no Brasil subiu 200% nas duas últimas décadas. De 1984 e 2007, o índice passou de 0,46 divórcio para cada grupo de mil habitantes para 1,49.