22.05.2009 Política Pág.: 03
Bruno de Castro da Redação
As três razões previamente apresentadas por Luizianne Lins (PT) como forma de justificar a decretação do estado de emergência em Fortaleza parecem não convencer. Depois das reiteradas críticas feitas por deputados na Assembleia Legislativa, ontem foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) discordar das pontuações da prefeita colocadas na última segunda-feira. No começo da semana, após uma tarde inteira de reunião com o secretariado municipal, ela atribuiu a necessidade do decreto à péssima condição da malha viária da cidade, à migração de desabrigados do interior em busca de abrigo na capital e às dificuldades no gerenciamento dos postos de saúde por conta do aumento da demanda.
Com isso, a petista pretende angariar recursos emergenciais junto ao Governo Federal e ter a prerrogativa de realizar obras com dispensa de licitação. Segundo Luizianne, medidas que precisam ser tomadas para amenizar o estrago da quadra invernosa. Para o diretor de ações coletivas da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Eginardo Rolim, porém, uma argumentação falha.
De acordo com o jurista, os argumentos colocados pela Prefeitura até o momento não a tornam apta a colocar Fortaleza em emergência. Ele pondera que tanto a quantidade de buracos quanto o êxodo e a superlotação das unidades de saúde são problemas recorrentes da cidade e que poderiam ter sido previstos e amenizados pelo Executivo devido ao quadro crítico de municípios do interior em decorrência das enchentes. ?É natural que as pessoas venham pra cá! Afinal, a infraestrutura daqui é, de longe, a melhor do Estado. A prova disso é que, no ano passado, várias vieram por causa da seca. Mas, nem por isso, foi feito decreto?, pontuou, em entrevista por telefone.
Eginardo admitiu que a situação é critica em determinadas localidades da capital. Contudo, disse ?não parecer razoável? decretar emergência agora, porque como as demandas são recorrentes, Luizianne e o secretariado poderiam ter formulado ações preventivas no tocante à contenção do aumento de buracos nas vias e à melhoria dos postos de saúde, por exemplo.
Segundo ele, no lugar de indicar as três situações como justificativas do decreto, a Prefeitura deveria ter se preocupado em não permitir o agravamento dos quadros. ?Resolver os problemas de infraestrutura da cidade é obrigação do governo local, independente de chuva, e não uma preocupação do Governo Federal. Mas o que vemos são problemas que só se agravaram por falta de ação?, avaliou.
Agora, a OAB espera pela apresentação de números que comprovem a emergência anunciada por Luizianne. Caso o relatório prometido por ela para ser divulgado hoje, às 10h, em entrevista coletiva à imprensa, ainda não convença a Ordem, Rolim adiantou que há a possibilidade da entidade levar o caso à Justiça. ?Não se pode chegar e decretar um estado de emergência só para conseguir verba extraordinária e dispensa de licitação. Para se dispensar uma licitação, tem que ser por uma algo justificável. E não vejo tanta calamidade aqui para isso?, contrapôs.
Isso poderia acontecer tanto com a provocação do Ministério Público Estadual (MPE) quanto pela entrada com ação civil pública contra a Prefeitura. Entretanto, ainda teria de ser formulado um parecer sobre esse cenário, que, em seguida, teria de ser aprovado pelo Conselho Seccional do órgão. ?Mas a OAB só faz isso [o relatório] se números não forem apresentados?, ponderou o advogado.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura classificou a argumentação da OAB como ?sem consistência? e disse que ?estranha as declarações de Eginardo, visto que o texto do decreto sequer foi divulgado?.
» Procurador confirma. Em entrevista ao O Estado no Aeroporto Internacional Pinto Martins na manhã de ontem, o procurador-geral de Fortaleza, Martônio Mont?Alverne, confirmou a assinatura do decreto, mesmo com as críticas vindas da Assembleia. Já a assessoria da Prefeitura preferiu falar em ?pode ser assinado, porque o foco da coletiva de hoje é o início da operação tapa-buracos?.
TUCANOS ABREM FOGO CONTRA MEDIDA
As reclamações vêm no mesmo estilo das ponderações feitas pela OAB, só que num tom de ataque frontal. E a bancada tucana é a mais incomodada principalmente com o fato de Luizianne poder realizar obras sem a necessidade de processo licitatório. Tanto, que há dois dias o PSDB abre fogo contra a petista e pede o envolvimento da Ordem e do MPE no caso. ?Ela [Luizianne] maquiou a cidade para as eleições do ano passado e hoje estamos vivendo o caos com os buracos existentes na malha viária de Fortaleza?, disparou a suplente Tânia Gurgel.
Na visão da deputada, o mais grave foi a Prefeitura primeiro anunciar que iria decretar emergência e só depois ir à procura de elementos que justificassem o ato. Até ontem, técnicos da administração levantavam dados sobre a situação de Fortaleza. São essas as informações a serem comentadas hoje por Lins. ?É a demonstração de incompetência de gestão pública nunca vista no Brasil?, classificou.
E o coro foi endossado por Fernando Hugo, correligionário da tucana. ?Não podemos deixar que prevariquem em cima de uma situação fantasiosa. Isso é mutreta, marmota e corrupção antecipada?, qualificou, sendo complementado pelo líder do PDT, Heitor Férrer: ?não se pode arrumar ou construir fatos para justificar o decreto, que nasce das catástrofes ocorridas?.
Vasques Landim (PSDB) também lamentou as razões apontadas por Luizianne para embasar o decreto. O suplente de deputado acusou a prefeita de forjar a situação como forma de realizar obras escolhendo as empresas de seu gosto. ?A Prefeitura está precisando decretar é emergência administrativa?, ironizou.