A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, instituiu a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens do Poder Judiciário estadual. A finalidade é identificar e mensurar bens considerados ociosos, obsoletos, sem valor econômico, inservíveis ou irrecuperáveis para fins de alienação. A medida consta na Portaria nº 1.027/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (23/06).
Segundo o documento, será de competência da Comissão decidir sobre a necessidade e a forma de alienação dos bens, avaliar os itens ou homologar os laudos de avaliação emitidos por terceiros, entre outras funções. Os trabalhos do grupo ficarão subordinados à Secretaria de Administração (Secad) do TJCE.
Todos os processos de alienação deverão seguir os trâmites previstos na Lei nº 8.666/1993, além de legislações correlatas. Após os trabalhos, o processo de alienação será submetido à apreciação da Presidência do Tribunal de Justiça.
Os integrantes realizarão as atividades sem prejuízos de suas funções e não receberão remuneração adicional em razão da designação. A portaria na íntegra pode ser visualizada aqui.