Transcorreu, ontem, em meio a expressivas comemorações, o transcurso do DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, o que enseja o realce dos encargos cumpridos pelos integrantes da referenciada carreira jurídica, responsável pelo patrocínio de postulações de carentes e necessitados, junto às diversas instâncias judiciais.
O evento defluiu no momento em que a Câmara dos Deputados apresta-se para deliberar em torno da Lei Complementar no 28-A acolhida, sem discrepâncias, na Comissão de Constituição e Justiça ? matéria de que fui relator, em meio à natural articulação despendida para conciliar sugestões válidas, destinadas a um maior aprimoramento das atividades daqueles abnegados e competentes profissionais.
Além disso, esta Casa terá oportunidade de decidir-se em torno da PEC 487, da lavra do ex-deputado Roberto Freire, devidamente chancelada por Comissão Especial de que participei, condensando, através de sucessivas audiências públicas, pretensões oportunas que passaram a integrar o texto, afinal aprovado pela unanimidade dos parlamentares.
A etapa subsequente será a apreciação das duas iniciativas pelo Senado Federal, ultimando-se, assim, o trâmite regimental, no contexto do bicameralismo imperante entre nós.
No meu Estado, a Defensoria Geral leva a efeito profícuo trabalho de identificação com todos os segmentos sociais, promovendo mutirões de atendimento à população dos bairros na Capital e em comunas interioranas, na simultaneidade de encontros de conciliação e mediação, na busca de entendimento entre as partes litigantes.
A defensora geral Francilene Gomes e a presidente da ADPEC Mariana Albuquerque, num esforço conjugado, empenham-se para assegurar aos dedicados colaboradores condições efetivas de atuação, acompanhadas de perto pelos estamentos conscientizados da sociedade civil organizada.
Saudamos desta forma, a efeméride, na expectativa de que novos desafios sejam cabalmente cumpridos pela citada carreira, originária da Carta Cidadã, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido, apenas pelo extraordinário Ulysses Guimarães, autêntico reconstrutor de Estado Democrático de Direito.
Se a nossa Lei Maior foi marco histórico de porfias inconspurcáveis, nelas se insere a carreira jurídica dos defensores, consagrada, neste vicênio, pelo reconhecimento da imensa legião dos assistidos, por tão proficiente e benéfica missão.
Mauro Benevides
Jornalista e Deputado Federal