Juízes e secretários do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram, nesta quinta-feira (16/06), de audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). O objetivo foi debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a dotação orçamentária destinada ao Judiciário cearense.
De acordo com o secretário de Finanças do TJCE, Alex Araújo, o debate é importante para trazer ao conhecimento dos deputados os problemas financeiros enfrentados pelo Judiciário estadual. “A ideia dessa discussão é ouvir também a Ordem dos Advogados, os sindicatos, a Associação de Magistrados, os vários juízes, para dizer as condições de trabalho em que se encontram, de modo que isso ajude na discussão de um orçamento mais adequado para o financiamento da atividade judiciária”, afirmou.
Ele disse ainda que o orçamento atual está abaixo do percentual nacional. “Hoje o nosso orçamento é menos de 4% do orçamento total do Estado. Nós precisamos elevá-lo, pelo menos, até a média brasileira que fica em torno de 5,5% e 6%. Isso daria condições para que o Tribunal voltasse a ter investimento e melhorasse a qualidade do serviço que ele presta.”
A audiência atendeu às solicitações da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e dos deputados Renato Roseno e Fernanda Pessoa. Segundo o requerimento, o Judiciário estadual tem sido afetado com os cortes orçamentários sofridos, uma vez que a receita do TJCE provém de percentual da receita corrente líquida do Estado.
Para o deputado Renato Roseno, “é necessário, num momento de crise, realizarmos aportes onde é mais estratégico. Nós entendemos que, de fato, custeio e investimento da prestação jurisdicional, sobretudo a partir da contratação de mais servidores para a instalação de mais varas, é estratégico”.
A sessão foi presidida pelo deputado Roberto Mesquita e a mesa composta pelo também deputado Audic Mota; os juízes José Maria dos Santos Sales, Francisco Luciano Lima Rodrigues, Antônio Alves de Araújo e Ana Cleyde Viana; e os secretários do TJCE, Alex Araújo e Neto Cisne.
Participaram ainda Mauro Xavier, representando o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); Roberto Eudes, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE); e Naiana Corrêa Lima Peixoto, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag-CE).