Magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram do XXXIX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) em Maceió (AL). O evento aconteceu nos dias 8, 9 e 10 de junho, no Hotel Maceió Atlantic Suites, na Capital alagoana.
Os juízes Helga Medved (22º Juizado Especial Cível e Criminal – JECC), Ijosiana Serpa (24º JECC), Luiz Augusto de Vasconcelos (JECC de Caucaia) e Candice Arruda Vasconcelos (JECC de Maracanaú) participaram de debates com magistrados e desembargadores de todos os estados e do Distrito Federal.
Os assuntos envolviam o novo Código de Processo Civil e sua repercussão no sistema dos Juizados, os desafios decorrentes da ampliação de competência prevista na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (lei nº 12.153/09) e os novos caminhos do Juizado Especial Criminal.
Também assistiram à palestra da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrigh, realizada por videoconferência. Além disso, participaram de grupos de trabalho que discutiram a elaboração de enunciados com o objetivo de uniformizar as jurisprudências dos Juizados Especiais.
O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Surgiu a partir da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.