O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, coordenador da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o próximo dia 30, todos os mandados em aberto que foram distribuídos até 5 de junho deste ano, inclusive mandados gerados pelo módulo digital.
Em caso de descumprimento, deverá ser encaminhada ao juiz coordenador a relação nominal dos oficiais não cumpridores da determinação, para que sejam efetivados os devidos procedimentos administrativos disciplinares.
O magistrado levou em consideração a necessidade de dar celeridade ao cumprimento das ordens judiciais por parte dos oficiais de justiça, além do princípio da eficiência e o princípio da razoável duração do processo. A medida consta na Portaria nº 2/2016, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (06/06).