23.05.09
Política Pág.23
Em mais um capítulo do conflito entre juízes federais de primeira instância e o Supremo Tribunal Federal (STF), 121 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de todo o País divulgaram ontem manifesto favorável aos 134 magistrados que receberam notificação da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O procedimento contra os juízes, aberto pelo corregedor do TRF-3, André Nabarrete, foi suspenso em caráter liminar por decisão do ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal. A despeito dessa suspensão, os procuradores manifestaram ?irrestrito apoio? aos magistrados, que em julho do ano passado participaram de ato em favor do juiz da 6ª Vara Federal Criminal, Fausto De Sanctis, envolvido em conflito com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em razão de decisões relacionadas à Operação Satiagraha da Polícia Federal. A notificação do corregedor obrigava os juízes a prestarem informações a respeito do apoio a De Sanctis.
Para os procuradores, o ato dos juízes encontra respaldo nos ?direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de expressão, o direito de reunião e o de participação em fóruns e associações de classe?. ?O sistema de Justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção, que aqui se estende ao teor do Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região?, diz a nota dos procuradores.
De Sanctis ganhou fama durante a Operação Satiagraha ao decretar, por duas vezes, a prisão do sócio-fundador do Opportunity, Da-niel Dantas. Nas duas ocasiões, o banqueiro foi beneficiado por habeas-corpus concedido pelo presidente do STF. À época, Mendes determinou o encaminhamento de cópias da decisão do juiz sobre a segunda prisão de Dantas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.