O corregedor de presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Cézar Belmino Brarbosa Evangelista Júnior, liberou o fluxo de presos entre as unidades prisionais que estão sob a jurisdição da Corregedoria, que tiverem ou vierem a ter o ingresso no sistema prisional autorizado pela referida Corregedoria. A medida ocorre devido ao excedente no número de presos e risco de morte, respeitando assim os princípios da humanidade, da legalidade, da individualização da pena, da igualdade e do devido processo legal.
A determinação, que consta na Portaria nº 6/2016, publicada no Diário da Justiça dessa sexta-feira (27/05), levou em consideração o excedente no número aproximado de presos em unidades prisionais sob jurisdição da Corregedoria de Presídios, conforme relatório de monitoramento carcerário elaborado pela Secretaria de Justiça e Cidadania no dia 27 de abril desta ano.