Brasília, 13/05/2009
O vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB Nacional, Flávio José de Souza Brando, e o membro da mesma Comissão, Eduardo Gouvea, farão hoje (13) palestra na New York Bar Association – congênere da OAB nos Estados Unidos – sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 (de número 351/09 na Câmara), que altera por completo o sistema de pagamento dos precatórios no Brasil. A OAB foi convidada a explicar aos advogados norte-americanos como se dá o sistema de pagamento de dívidas por Estados e municípios, considerado hoje, no Brasil e fora do país, como um verdadeiro calote nas ordens judiciais brasileiras. Brando e Gouvea ministrarão a palestra por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Segundo Brando, eles explicarão aos juristas norte-americanos como as dívidas do Estado chegaram ao patamar em que se encontram – de mais de R$ 100 bilhões no total – e que acabaram por gerar “enorme instabilidade jurídica, política e econômica, na contramão da imagem atual brasileira”.
Amanhã (14), os dois representantes da OAB falarão novamente sobre o assunto, desta vez à Câmara de Comercio Brasil-Estados Unidos, para um público composto de investidores no Brasil, jornalistas e interessados em geral. Reuniões prévias sobre o tema foram realizadas com integrantes de empresas de avaliação de risco, que, segundo Brando, se mostraram surpresos diante da dimensão dos números do calote no Brasil.