13.05.2009 Política Pág.: 03
Dahiana Araújo da Redação
O abono dos professores passou bem como o PCC dos fazendários. Quem chegou no início da sessão, até pensou que o dia não seria proveitoso no Plenário da Assembleia, vez que estava praticamente esvaziado. No painel apontava 23 deputados, mas só 12 se acomodavam em suas bancadas. Com a aproximação da ordem do dia, momento em que há votação de mensagens, a frequência de parlamentares aumentou ? o painel contava 42 e 29 estavam presentes. Número suficiente para votar as mensagens e o debate esquentou. A primeira mensagem, que recebeu pedido de urgência para ser apreciada, corrige distorções no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) de vários servidores da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), aprovado na AL em 2006 e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) esse ano.
O segundo projeto, aprovado, ontem, pelos deputados, concede um abono de 5% ao mês para os profissionais integrantes do Grupo Ocupacional Magistério de 1o e 2o graus, por um período de 10 meses. A quantia será retroativa a setembro do ano passado e se estende até junho de 2009.
A nova lei do PCC dos fazendários, todavia, foi questionada pelo deputado Heitor Férrer (PDT) que, assim como o procurador regional da República, Francisco de Araújo Macedo Filho, garante que o projeto continua inconstitucional. ?Peço perdão a Mauro Filho e desculpas aos servidores da Sefaz, mas vou ter que votar contra a matéria?, destacou Heitor lembrando que sua assessoria jurídica também havia apontado inconstitucionalidades na lei.
Na última segunda-feira, o procurador declarou que a nova lei do PCC foi apenas ?maquiada? e que as inconstitucionalidades ainda existiam. Ele enviou ao titular da Procuradoria Geral da República, em Brasília, Antonio Fernando Barros e Silva, duas representações que tratam de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) condenando a equiparação salarial que trata o projeto aprovado ontem.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, em abril, a Sefaz realizou os pagamentos de acordo com a lei que vigorava antes de 2006 e por isso a mensagem aprovada, ontem, determina que os pagamentos de cerca de 1.000 servidores sejam retroativos a abril desse ano, assim, os servidores que tiveram o salário reduzido receberão as correções.
» Abono para professores. O projeto que cria o abono para os professores foi também criticado pelos petistas Rachel Marques e Artur Bruno, todavia nenhum deles votou contra e a matéria foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares questionaram o fato do abono não ter sido sugerido em forma de progressão horizontal, o que esperavam os professores.
Os petistas haviam, inclusive, apresentado, na semana passada, um emenda aditiva ao projeto enviado pelo Governo, que foi rejeitada nas comissões, com alegativa de ser inconstitucional. Na sugestão de Rachel e Bruno solicitavam que a progressão fosse incorporada à mensagem.
No entanto, Rachel e Bruno votaram a favor do projeto de lei que concedia o abono por entenderem que, apesar de não ser a progressão esperada pela categoria, a medida representava um benefício para os professores.
» Entre críticas e defesas. Durante todo o processo de discussão das duas mensagens não faltaram governistas para defender o posicionamento do Estado. O líder do Governo na AL, deputado Nelson Martins (PT), também tomou as dores do Executivo diante das críticas de Bruno, Rachel e Heitor, mas nem precisou se empenhar como das outras vezes, já que outros parlamentares se adiantaram.
Em defesa do Estado, Osmar Baquit (PSDB) discursou irritado referindo-se às críticas dos parlamentares diante das mensagens. ?Não podemos apenar servidores alegando uma inconstitucionalidade?, desabafou o tucano referindo-se à matéria sobre PCC dos fazendários.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) também se irritou com as críticas de Heitor em relação à matéria dos fazendários e protestou: ?Quer dizer então que não tem mais serventia nenhuma a Procuradoria Jurídica desta Casa. Quem cresce com essa aprovação não é o bolso dos fazendários, mas o bolso do Ceará pelo trabalho deles?.
Os dois tucanos também questionaram as críticas feitas à mensagem do abono concedido aos professores. ?Eu não uso a profissão do magistério para fazer carreira política mentindo e enganando?, ressaltou Fernando Hugo referindo-se a Artur Bruno, que é professor e tem se empenhado diante das causas ligadas à categoria.
» Crédito. Os deputados também aprovaram, ontem, um pedido de autorização para o Executivo contratar um financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 150 milhões destinados à construção da feira de eventos.
O QUE MUDA COM A NOVA LEI?
A nova lei que altera o PCC dos fazendários modificou três itens que foram questionados pelo STF: O primeiro ponto era o fato dos servidores que estavam há mais de 20 anos poderem fazer parte do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Sefaz. Com a nova lei, esses funcionários foram devolvidos aos cargos anteriores.
A questão da tabela única também foi modificada. Agora, com a nova lei, o Estado adotou duas tabelas, uma para os servidores de nível médio e outra para os que têm nível superior. Para todos os níveis, esse valor é inferior ao percentual estipulado para o nível superior.
A lei também alterou as atribuições dos auditores pleno, adjuntos e assistentes. Foi criada uma carreira privativa. Nas fiscalizações plenas, de empresas do Ceará, somente o auditor pleno poderá estar à frente e os demais auditores terão outros atributos, como fiscalizar endereços, entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (Dief) e outros.
De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, não houve ?maquiagem?, como declarou o procurador Francisco de Araújo Macedo Filho. ?As questões relativas às atribuições dos auditores, tabela diferenciada e devolução de servidores aos cargos antigos estão sanados?, assegurou Mauro.
Bastidores: Ânimos alterados
No meio da discussão dos projetos, o deputado Fernando Hugo (PSDB) se irritou com o presidente em exercício, deputado Gony Arruda (PSDB), por causa de uma permuta na ordem de inscrição dos deputados para discutir os projetos. ?Vossa Excelência [deputado Gony Arruda] na presidência é um desastre?, alfinetou Hugo aborrecido porque seu tempo estava alocado depois de um orador.
O deputado Gony Arruda se justificou informando que havia realizado a permuta como determina o regimento da AL e respondeu ao tucano ? que nesse momento já havia se levantado de sua bancada e caminhava rumo à saída do Plenário: ?Lamento profundamente a postura de um membro da mesa diretora que age dessa forma?.
Na tentativa de acalmar os ânimos, a deputada Tânia Gurgel (PSDB), que seria a próxima oradora, se dispôs a permutar seu tempo com Hugo para que ele falasse antes dela. Da tribuna ela acenou e disse: ?Venha deputado, atenda a uma dama?, e desceu da tribuna cedendo lugar ao colega tucano.
Mais calmo, Fernando Hugo subiu na tribuna e antes de prosseguir com o pronunciamento ? em que defendeu a nova lei do PCC dos fazendários ? pediu desculpas aos servidores da Sefaz que estavam nas galerias da Assembleia, mas adiantou: ?Peço desculpas, mas eu tenho razão?.