12.05.2009
O jurista cearense Paulo Bonavides reconhece no texto da Constituição Federal de 1988 um equilibrio ideológico entre direita e esquerda que garante ao Brasil uma estabilidade de Governo jamais vista na história do País, desde a instauração do sistema presidencialista. ?A nossa mais recente Constituição, promulgada em 1988, não tem uma marca ideológica dominante e isso nos garante essa estabilidade de Governo que nunca tinha sido observada?, comentou Bonavides em entrevista por telefone na tarde de ontem (11/05) ao jornal O Povo.
Na noite da próxima 5ª.feira (14/05), às 18h:00, o jurista vai comandar, ao lado do professor José Afonso da Silva, a abertura do 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, cujo tema central será ?Os desafios do federalismo na promessa constitucional?. Bonavides antecipa que a análise da Constituição brasileira na perspectiva ideológica será um dos assuntos centrais abordados em sua participação no evento.
A atual Constituição brasileira, legislação fundamental que rege os direitos e deveres dos cidadãos e organiza a estrutura do Estado, seria a mais equilibrada – do ponto de vista ideológico – em comparação com as demais constituições já promulgadas no País, segundo Bonavides. ?Depois da ditadura militar, nós (Brasil) fizemos uma Constituição de compromisso tanto para a ideologia de centro-esquerda quanto para a ideologia de centro-direita. Do ponto-de-vista ideológico, a Constituição buscou combinar princípios que, dentro da democracia, garantissem um Estado democrático de direito sem definições ideológicas extremistas?, explicou ele. O artigo 5º do primeiro parágrafo da Constituição de 1988 escreve que o ?pluralismo político? é um dos fundamentos do Estado democrático nacional.
Segundo analisa o jurista, ao ser construída de forma ideologicamente equilibrada, a Constituição Federal representou inovações jurídicas importantes para o País. Inovações cuja inspiração teria vindo da Espanha. ?O Brasil não é exceção nesses avanços. A inspiração veio da Espanha, País em que, assim como o Brasil, houve um espécie de pacto entre as tendências de direita e de esquerda no período de redemocratização. A Constituição espanhola reflete isso e foi uma inspiração para o Brasil.?
Bonavides ressalva que, apesar do equilíbrio e da estabilidade conquistados através da Constituição, não é possível dizer que o sistema de Governo brasileiro está livre de oscilações ideológicas. Um exemplo dessas oscilações seria a possibilidade da edição de Medidas Provisórias por parte do Poder Executivo. As MPs significam, para o jurista, um meio autoritário através do qual o Executivo se sobrepõe ao Legislativo. ?As MPs representam uma dissimulação da legislação?. A ter início na próxima quinta-feira, o Congresso será realizado pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Constitucionais.
Serviço: O programa completo do 3º Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais, em seus três dias de realização, passo a passo, você encontra em nossa seção ?Hoje no Ceará?, bastando para isso clicar no Menu Principal.