A juíza titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza, Rosilene Tabosa Ferreira Facundo, determinou a realização de inspeção interna na unidade. A ação terá início às 8h da próxima segunda-feira (16/05) e será finalizada às 15h do dia 31 de maio. A medida consta na Portaria nº 2/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (10/05).
Conforme o documento, a inspeção será feita por amostragem, sobre o percentual mínimo de 15% do acervo da Vara. Ao final, deverão ser lavradas certidões acerca do total do acervo; de processos conclusos e os conclusos há mais de 100 dias; e de expedientes eventualmente pendentes de efetivação pela Secretaria há mais de 30 dias.
Dentre as determinações para o período, também está a atualização dos processos, nas suas fases respectivas, no SAJPG e SPROC, se for o caso de não estar tramitando eletronicamente. Durante a inspeção será mantido o atendimento ao público e o protocolo de petições. Já as audiências designadas para as datas serão observadas de acordo com a urgência do caso. Os trabalhos serão coordenados pela magistrada responsável.
A portaria leva em consideração a necessidade de imprimir celeridade aos processos judiciais e demais procedimentos em trâmite na unidade, em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, e prestar informações atualizadas às partes e aos advogados.