08.05.2009 Fortaleza Pág.: 04
Vinte e seis crianças do Conjunto Ceará, filhas de associados do Instituto Vida e Responsabilidade Social, deverão ter vagas na educação infantil garantidas pela Prefeitura de Fortaleza, de acordo com decisão judicial.
O juiz auxiliar da 4ª Vara da Fazenda Pública, Irandes Bastos Sales, deferiu na última terça-feira pedido de liminar da entidade, determinando que o Município inclua as crianças em creches e pré-escolas públicas ou em particulares, responsabilizando-se pelas despesas.
A decisão fixa o prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura tome a medida, a partir do dia em que for notificada. O juiz também estabeleceu multa de cinco salários mínimos (R$ 2.325) por dia de descumprimento. De acordo com o coordenador do Instituto, João Mota, as crianças foram prejudicadas com o fechamento das creches conveniadas até o ano passado com o Governo do Estado. Segundo ele, outras crianças poderão se beneficiar da medida associando-se ao Instituto gratuitamente. ?A decisão abre precedente jurídico para que todas as crianças sem creche em Fortaleza sejam contempladas?, afirma.
A Prefeitura de Fortaleza comprometeu-se a providenciar, até o dia 18, reabrir 38 das 87 creches. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, está sendo feito o processo de conveniamento e de cadastramento das crianças. O procurador do Município, Marcelo Bezerra, preferiu não se pronunciar sobre a decisão até que a Prefeitura seja notificada.