07.05.09
Brasília, 06/05/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (06), ao liderar a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, na Esplanada dos Ministérios, que se Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06 for aprovada, o Brasil se transformará no paraíso do calote. “Já existem sinais da grande insegurança que essa PEC tem trazido para o Brasil e da queda na confiança dos investidores internacionais no País em função dela. Um país que é visto como um paraíso do calote não é um bom lugar para se investir”.
As informações foram dadas em entrevista durante a Marcha em que OAB, a Associação dos Magistrados (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e uma série de entidades representativas da sociedade civil organizaram em repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, que cria mecanismos ainda mais lesivos para o pagamento de dívidas judiciais proferidas pela Justiça contra Estados e municípios.
O presidente da OAB disse não ter dúvidas de que um dos motivos que tornam o Brasil um país caro para investimentos é exatamente a incerteza quanto ao recebimento de créditos e o risco do país. “Se a PEC for aprovada, quem vai investir em um país em que o Estado, desrespeitando direitos já garantidos na Justiça, levará de 70 a 100 anos para o credor receber? Qual investidor estrangeiro acreditaria em um país em que o calote é oficializado e previsto na Constituição?”, questionou Cezar Britto.
Ao final da caminhada, na rampa do Congresso Nacional, Britto entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), um manifesto assinado por 166 entidades civis contrárias à aprovação da PEC naquela Casa legislativa. “Se a voz, da sociedade for ouvida, tenho certeza que essa proposta será rejeitada na Câmara”, afirmou Britto.