07.05.2009 Política Pág.: 22
A produtividade do Judiciário cearense passará a ser acompanhada mais de perto a partir de agora. Pelo menos é o que promete o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), após a criação do Núcleo Permanente de Tabelas Processuais, na semana passada. No prazo de dois meses, o grupo espera reunir informações sobre os cerca de 890 mil processos em tramitação – tudo para saber onde está o estrangulamento que faz do Ceará o estado com maior taxa de congestionamento na 2ª instância do País, com 89% de processos pendentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a medida, o Tribunal poderá comparar o nível de eficiência e o ritmo de trabalho nas 184 comarcas do Estado e nos 27 gabinetes de desembargadores.
Caso consiga apontar onde está o gargalo da Justiça cearense, o Núcleo pode encerrar a novela envolvendo advogados e magistrados cearenses que, no último dia 29, reagiram às declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Em entrevista ao projeto O povo quer saber, da na rádio O POVO/CBN, Britto culpou juízes pela morosidade do Judiciário ao afirmar que muitos deles não residem em suas comarcas e trabalham pouco.
O coordenador do novo núcleo, Zacarias Silveira de Araújo, alertou que, caso sejam identificadas evidências de omissão, os magistrados deverão ser cobrados. ?Nós vamos ter condições de saber onde há falta de estrutura, onde tem gente sem trabalhar, onde há omissão, quais são as comarcas mais eficientes?.
Todos os gabinetes de desembargadores já foram intimados a informar a quantidade de ações registradas desde fevereiro deste ano – data de início da gestão do desembargador Ernani Barreira no TJ -, as já julgadas e as que ainda estão emperradas. Após essa etapa, será a vez de os juizes de primeira instância da Capital e do Interior apresentarem seus números. Caso haja desnível na produtividade de comarcas e gabinetes de desembargadores com características semelhantes – como quadro de recursos humanos, demanda de processos etc -, o ?TJ-CE terá como agir?, afirmou o coordenador.
Punição
Apesar da aparente boa vontade, a capacidade de ação do TJ-CE é limitada. O próprio Zacarias Silveira ressaltou que, a princípio, a criação do Núcleo não tem caráter punitivo. E nem poderia. Por lei, juízes e desembargadores têm cargo vitalício e não podem ser remanejados entre diferentes comarcas com facilidade. ?Mas, de forma política, na conversa, o presidente do TJ pode cobrar, tentar convencer alguns juízes a migrarem para comarcas onde ele poderiam ser mais eficientes?, explicou Zacarias. Uma das únicas formas de penalizar os maus servidores da Justiça seria na ascenção funcional. Casos de omissão podem fazer os magistrados perderem pontos na hora de subir um degrau na carreira. (Hébely Rebouças)
NÚMEROS
4,5
É O NÚMERO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ PARA CADA 100 MIL HABITANTES
76,4%
É A TAXA DE CONGESTIONAMENTO PROCESSUAL NA JUSTIÇA CEARENSE DE PRIMEIRO GRAU