05.05.2009
A Consultor Jurídico, em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), lança oficialmente nessa quarta-feira (6/5) o Anuário da Justiça 2009. Esta é a quarta edição da publicação, que já está nas bancas. A cerimônia de lançamento está marcada para as 18h30, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do evento.
Ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior Eleitoral já confirmaram presença na cerimônia. O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin; e o novo presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), José Luis Salles Freire; também estão entre os convidados que já confirmaram a sua presença na cerimônia.
O Anuário da Justiça é um mapa da cúpula do Judiciário brasileiro. Ele traz o perfil dos homens e mulheres mais influentes do sistema de Justiça nacional. Mostra como estão sendo decididos os mais importantes temas nacionais. Informa como funcionam os tribunais e explica as mais importantes decisões judiciais proferidas em 2008. (Clique aqui para comprar o seu exemplar)
Entre as novidades da quarta edição do Anuário estão os perfis de todas as turmas de julgamento dos tribunais superiores e do Supremo. As tendências, a forma de trabalho nas sessões, os dias, locais e horários de reunião estão descritos ao longo de suas 306 páginas.
O Anuário mantém a tradição ao trazer o perfil de cada um dos ministros: ao todo, são 89 biografias. Os dados biográficos, bem como as informações da carreira acadêmica e profissional de cada ministro, são oferecidos em fichas esquemáticas. Como recebem os advogados, como costumam votar e de que forma aplicam a lei também são informações que são oferecidas ao leitor.
Anistia, quinto e Polícia Federal
A maior parte dos ministros do Supremo e dos tribunais superiores que responderam questionário feito pela Consultor Jurídico é contra a revisão da Lei de Anistia (Lei 6.683/79), aprova o instituto do quinto constitucional e entende que a Polícia Federal deve continuar sob o comando do Poder Executivo, e não se submeter ao Judiciário. O resultado da pesquisa de opinião também está no Anuário.
A ConJur perguntou aos ministros o que eles pensam sobre a revisão da Lei de Anistia para punir torturadores. A resposta ?não? partiu de 35% dos ministros. O número de ministros que preferiram não dar sua opinião sobre a polêmica foi alto ? 54%.
Já em relação ao quinto constitucional, a maior parte dos ministros respondeu: 64% a favor do instituto. ?A grandeza da composição de um tribunal como o STJ está no fato de ser feita com visões complementares da magistratura, do Ministério Público e da advocacia?, declarou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, que, inclusive, chegou à corte pela vaga da advocacia, em 1992.
A ConJur também perguntou aos ministros se a Polícia Federal deveria continuar vinculada ao Executivo ou se seria mais interessante a vinculação ao Judiciário. Dos 89 ministros, apenas nove entenderam que a Justiça deveria comandar os trabalhos dos policiais. Trinta e oito disseram que a PF não deve ser submetida ao Judiciário, mas nem todos entendem que o Executivo deve ser o responsável.
Leis inconstitucionais
Em 2008, na esfera federal, o Executivo foi o poder que mais produziu leis inconstitucionais. De acordo com levantamento feito pela equipe do Anuário da Justiça 2009, o Executivo produziu 60% das leis inconstitucionais, enquanto o Legislativo produziu 54% em 2008.
No ano passado, de cada 20 normas analisadas pelo Supremo, 15 foram consideradas inconstitucionais. Os dados revelam que a média, em torno de 75%, se repete desde 2006, quando o Anuário da Justiça começou a produzir o ranking de inconstitucionalidade.
A grande usina de inconstitucionalidade nacional continuam sendo os legislativos estaduais, que produzem 88% das ofensas à Constituição. Somados os três poderes, a taxa estadual cai para 85%, mas fica bem acima das inconstitucionalidades federais, de 53%.
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