30.04.09
Brasília, 30/04/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, encaminhou hoje (30) ofício aos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Milton Moura França, e do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, solicitando a eles o exame da possibilidade de liberar os funcionários desses tribunais para participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. Britto solicita que, se viável, seja permitido aos funcionários “a liberação do trabalho aos que desejarem participar da passeata, desde o horário de início (10h) até o seu término, previsto para as 13h”. A marcha protestará contra o desrespeito às decisões do Judiciário que mandam pagar os precatórios e pela rejeição da proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios.
Ofício com a mesma solicitação mesmo pedido foi encaminhado pelo presidente nacional da OAB aos presidentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Nívio Geraldo Gonçalves; do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian; e do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron.
Cezar Britto destaca nas correspondências aos dirigentes dos tribunais que a Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário terá participação de integrantes da OAB, dos magistrados, membros do Ministério Público, de associações, sindicatos, advogados, estagiários e estudantes de Direito. Ele lembra que a passeata sairá do edifício sede do Conselho Federal da OAB (SAS quadra 05, lote 01, bloco M) às 10h do dia 6 de maio.