29.04.09
Qualquer cidadão que teve o veículo avariado pelas fortes chuvas que estão caindo em Fortaleza, danificado pelas águas que invadiram o interior do carro, foi atingido por uma queda de árvore ou foi engolido por um buraco, por exemplo, pode acionar a Prefeitura na Justiça e exigir indenização pelos prejuízos. A recomendação é da coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, Ana Cristina Soares Alencar.
A defensora pública do Estado esclarece, no entanto, que o ente público (Município ou Estado) só pode ser acionado em algumas situações. Isto é, ?se o alagamento da via pública ocorreu em razão do Município de Fortaleza não ter cumprido com suas obrigações, por exemplo, não desentupiu os bueiros da rua e não agiu preventivamente, pode incidir a responsabilidade do ente público sobre os dados causados ao veículo invadido pelas águas das chuvas?, argumenta.
Foi o caso, por exemplo, da universitária Priscila Lopes, que passou momentos de desespero na última terça-feira, quando viu seu carro ser engolido pelo mar de águas. Como a estudante, os motoristas lesados podem entrar na Justiça. ?As pessoas que não tiverem recursos financeiros para arcar com as custas processuais e com o advogado, devem procurar o serviço da Defensoria Pública para ter seus direitos assegurados?, aconselha.