29.04.09
Metade dos vereadores da Câmara Municipal de Caucaia, formada por 14 parlamentares, perdeu ontem o cargo no Legislativo e os direitos políticos pelos próximos oito anos. O grupo é acusado de ter montado, nos anos de 2006 e 2007, um esquema fraudulento de aluguel de automóveis por onde escorreria o dinheiro da Câmara para os o bolso dos vereadores.
A sentença do juiz Francisco Biserril, da 1ª Vara de Caucaia, atinge o grupo formado por 14 vereadores e ex-vereador que integraram a última legislatura. Sete deles foram reeleitos e perderam os respectivos mandatos. Na lista, está o presidente da Casa, Tanilo Menezes (PMDB), e o presidente da União dos Vereadores do Ceará, Deuzinho Filho (PMN). Os réus foram condenados a pagar, cada um deles, R$ 57,8 mil como ressarcimento aos danos ao erário. O total gasto com o aluguel de automóveis chega a R$ 810 mil. Há pouco mais de um ano, todos os parlamentares da Câmara já haviam sido afastados, mas conseguiram retornar ao cargo.
Segundo o promotor Ricardo Rocha, autor da ação civil pública contra os vereadores, os valores gastos com o aluguel dos carros foram superfaturados. Além disso, foi constatado que dois familiares de vereador possuíam a propriedade de automóveis alugados a vereadores.
Para Tanilo Menezes é uma ?coincidência? o fato de familiares de vereador terem tido o carro próprio alugado pelos parlamentares. ?É um azar muito grande que eles (familiares) tenham colocado o carro pra alugar e tenham sido alugado logo pelos vereadores. Trata-se de coincidência?. Numa inspetoria realizada em 2007, técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) procuraram a empresa Francar no endereço fornecido, mas encontraram um terreno baldio no lugar. Segundo Tanilo, o prédio da empresa estava em reforma na época da visita.
O advogado Vicente Aquino, que defende parte dos réus, informou que os vereadores recorrerão da decisão. Ele afirmou que o juiz Francisco Biserril impediu que testemunhas arroladas na defesa fossem ouvidas. ?O direito de defesa dos vereadores não foi respeitado na sua plenitude?.
Em sua sentença, despachada ontem, o juiz Franciso Biserril afirma que a defesa dos réus não questionou nenhum dos documentos apresentados pela acusação, mas se limitou a ?apresentar uma vasta relação de testemunhas, com endereço nos diversos estados da federação e que deveriam ser ouvidas?. Ainda segundo o juiz, em sua sentença, ?a prova testemunhal requerida pelos réus se constitui em meio protelatório, pois não é passível de desconstituir documentos apresentados pelo autor e não impugnados pelos réus?.
EMAIS
– O pai do vereador Deuzinho Filho (PMN), Francisco Deuzinho de Oliveira, é proprietário do carro Gol 1.0 de placas HXW 2229, um dos automóveis que entram no esquema de locação.
– Outro veículo usado no esquema é de propriedade de Leonardo Correia Barros, irmão da vereadora Luciana Correia Barros (PMDB)
– O gasto de R$ 810 mil é referente, exclusivamente, às despesas com aluguel dos carros. Gastos com combustível e motorista – alguns contratados como “assessores”, segundo relatório da sentença juducial – não estão contabilzados. Segundo Tanilo Menezes (PMN), vereador presidente da Câmara, os próprios vereadores arcavam com essas despesas.
– A decisão do juiz passa ter validade depois dos trâmites de publicação da sentença e intimação dos réus.
PERSONAGENS ENVOLVIDOS
– Vereadores condenados à perda do mandato e dos direitos políticos: Luciana Barros (PMDB); Antônio Araújo (PMDB); Germana Sales (PPS); Deuzinho Filho (PMN); Luiz Ricardo Miranda (PMDB); Fracisco Erivaldo Rodrigues (PCdoB); Eduardo Pessoa Lima (PRP).
– Ex-vereadores que, na legislatura 2004-2008, teriam participado do esquema: Tadeu Pontes (PCdoB); Raimundo Nojosa (PV); Pedro Arruda (PV); José Gomes (PR); Luiz Augusto Monteiro (PRTB); Arivaldo Bezerra (PR) e Sebastião Conrado (PSL).