O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) está possibilitando maiores oportunidades para crianças abandonadas encontrarem uma família que as acolham. Este é o mérito maior do CNA, segundo a chefe do Setor de Cadastro do Juizado da Infância e Juventude, Anna Gabriella Costa. No Ceará, durante o ano de 2008, 48 meninos e meninas tiveram seus processos de adoção concluídos e já estão morando com suas novas famílias.
Em 29 de abril de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 54, criou o Cadastro Nacional de Adoção para que, em um único sistema integrado, o Poder Judiciário de todo o país pudesse fazer o cruzamento de dados e informações entre as Varas da Infância e da Juventude. Desta forma aumentaram as chances dos pretendentes à adoção encontrarem uma criança com as características desejadas em cidade ou Estado diferente de seu local de moradia.
Segundo o juiz Francisco Suenon Bastos Mota, do 2º Juizado da Infância e da Juventude, apesar de o CNA estar em vigor há quase um ano, ele foi sendo aprimorado ao longo de 2008 para que, a partir deste ano, passe a ser adotado por todos os estados e comarcas do país.
No Ceará, a Corregedoria Geral de Justiça fortalece as determinações do CNJ com a publicação do Provimento nº 01/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento e permanente atualização dos dados relativos ao CNA, nas comarcas e varas com jurisdição sobre matéria de Infância e Juventude. ?A medida vai dar um caráter de maior transparência e agilidade ao processo de adoção. Havendo celeridade, as crianças e adolescentes terão maior oportunidade para o retorno à convivência familiar, mesmo que seja uma família substituta?, observou o magistrado.
O sistema começou a vigorar no Ceará, oficialmente, em novembro de 2008, e em apenas um mês, possibilitou a confirmação da adoção de cinco crianças na capital. A ferramenta facilitou também o acolhimento, no ano passado, por uma família de Goiânia, de um garoto cearense que já está com seus novos familiares, depois de ter passado, sem sucesso, por três tentativas de adoção por casais cadastrados no Ceará.
No primeiro quadrimestre de 2009, segundo dados do 2º Juizado da Infância e Juventude, duas crianças tiveram seus processos de adoção concluídos, 11 já estão recebendo visitas e para mais três foi dada a entrada em seus processos de adoção. A maior dificuldade, conforme a chefe do Setor de Cadastro do Fórum, é o perfil procurado pelas famílias ser quase sempre o mesmo: crianças do sexo feminino, de cor branca e com até seis meses de vida.
Quem procura crianças com estas características pode permanecer na fila por até três ou quatro anos, devido à grande procura. Gabriella informou que aconselha aos interessados mudar o perfil da criança a fim de facilitar o processo de adoção. Para se ter uma idéia, este ano, todas as crianças que estão em visitação ou processo de adoção têm mais de dois anos de idade.
A chefe do Setor de Cadastro explica que embora existam casos de casais que conseguem adotar crianças de outros estados, a lista de adotantes obedece a uma série de critérios que ordenam a fila. O primeiro é o caráter regional, ou seja, o primeiro adotante da fila que for da mesma cidade do adotando terá prioridade. A posterior é a ordem cronológica, que é o tempo em que o interessado está na fila. Ela lembra também que casais têm prioridade em relação aos solteiros.