A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, determinou a realização imediata de concurso para professor em Paraipaba, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ela também suspendeu liminar que impedia a contratação ou renovação de contratos de temporários.
“Acaso seja o requerente impedido de celebrar novos contratos desta natureza, ou mesmo renová-los, estará seriamente ameaçado o regular andamento do semestre letivo no ensino infantil e fundamental daquele ente público, o que geraria, ato contínuo, graves e irreparáveis prejuízos ao desenvolvimento intelectual de todos os alunos da rede de ensino de Paraipaba”, considerou presidente.
Segundo os autos, o Ministério Público do Ceará (MP/CE) ingressou com ação civil pública requerendo que a prefeitura deixasse de contratar professores em caráter temporário e promovesse imediatamente o concurso. O Juízo da Vara Única da Comarca de Paraipaba deferiu o pedido.
Inconformado, o município ajuizou pedido de suspensão de liminar (nº 0620738-59.2016.8.06.0000). Alegou que a decisão geraria irreparável lesão à ordem pública diante da possibilidade de, após encerrados os contratos temporários, não ser viável o início do semestre letivo. Disse, ainda, que já estava em tramitação um concurso para professores.
O pedido foi acatado, em parte, pela presidente do TJCE. Na decisão, proferida nessa quinta-feira (25/02), ela estabeleceu que os contratos com temporários poderão vigorar por um prazo de 120 dias ou até a conclusão da seleção pública para professores.