A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participou, nesta sexta-feira (15/01), da primeira reunião de 2016 do Comitê do Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. Na ocasião, a desembargadora Francisca Adelineide Viana e a juíza Lia Sammia apresentaram balanço do trabalho realizado pela Vara Única Privativa de Audiência de Custódia de Fortaleza durante o ano de 2015.
Desde a implantação da Vara, em 21 de agosto passado, a unidade converteu em alvarás de solturas 42,6% das detenções em flagrantes. Desde a instalação até dezembro, foram autuadas 2.666 pessoas.
Ao todo, foram ouvidos 2.096 presos em flagrante. Desses, 57% ficaram presos, 34% receberam alvará de soltura com medida cautelar e 9% sem medida cautelar. A Vara de Custódia conta atualmente com quatro juízes, sendo um titular e três auxiliares.
A juíza Lia Sammia afirmou que os resultados são positivos. “Temos um índice de audiência relativamente bom, estamos fazendo 40 audiências por dia, de segunda a sexta-feira, ouvindo em média 10 autuados. Cerca de 57% dos ouvidos continuam no sistema carcerário e uma média de 34% recebe alvará de soltura com medidas cautelares. A parceria com o Poder Executivo tem sido essencial e assim podemos fazer um trabalho brilhante”, conclui.
Para a chefe do Poder Judiciário, desembargadora Iracema Vale, “o compromisso com o julgamento rápido dos processo de crimes contra a vida e a implantação de projetos como ‘Audiências de Custódia’ e o de reinserção de egressos e de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho demonstram, de forma incontestável, o alinhamento do Tribunal de Justiça ao Projeto Ceará Pacífico”.
A desembargadora Adelineide falou sobre a Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente e possui dois protocolos de atuação – um sobre aplicação de penas alternativas e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura. A resolução foi aprovada no dia 15 de dezembro, e entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro. A partir daí, os tribunais do País terão 90 dias para implantar as disposições.
RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS
Presente ao evento, a juíza Luciana Teixeira informou que estão sendo desenvolvidos quatro projetos com a participação do Governo do Estado e Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). Entre eles, está o “Justiça de Portas Abertas”, em que 12 apenados prestam serviços dentro do Fórum Clóvis Beviláqua. Também estão em ação os projetos “Fábrica-Escola”, “Aprendizes da Liberdade” e o “Reconstruir”, parceria do TJCE com o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon).
Para a magistrada, nesses projetos, “o importante é que as pessoas vejam que o Judiciário abriu as portas para novas oportunidades, que reconhece e tem uma participação importante nesse processo de desconstrução da violência ao longo dos anos”, explica.
Ao final, o governador Camilo Santana elogiou as iniciativas do Judiciário cearense. “Todas essas colaborações são importantes para a redução da violência”, reconheceu.