A Coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta segunda-feira (16/11), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), curso sobre Justiça Juvenil Restaurativa. O objetivo é capacitar magistrados, servidores e demais operadores do Direito para trabalharem utilizando enfoque restaurativo no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei.
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, coordenadora da CIJ, esteve na abertura do treinamento e ressaltou a necessidade de discutir o tema. “A Justiça Restaurativa vem trazer um outro olhar para o Judiciário, um olhar de pacificação, porque trabalha os dois lados: da vítima e do agressor. Esse aqui é o marco inicial, mas no próximo ano vamos promover novos cursos sobre o assunto”, afirmou.
Anselmo de Lima, delegado da organização não governamental Terre des Hommes (Tdh) no Brasil, também participou do evento e falou sobre a importância do engajamento do Judiciário. “Vem favorecer de forma concreta a formação de juízes e servidores. Agora percebemos uma ambiência favorável para a implantação da Justiça Restaurativa”, destacou.
O juiz Francisco Jaime Medeiros Neto, titular da 4ª Vara da Infância e Juventude da Capital, foi o primeiro facilitador do curso. Ele disse que esse é o passo inicial para a implantação de um núcleo de Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário cearense, como ocorre em outros estados brasileiros.
“Não é um meio abolicionista. Aquele que praticou alguma infração continuará a responder por isso. O que a Justiça Restaurativa busca é humanizar e responsabilizar esse indivíduo dando-lhe consciência, dando empoderamento à vítima de também participar dessa tomada de decisão, para que não fique monopolizada apenas nas mãos do Estado”, esclareceu o juiz.
O curso, feito em parceria com a Esmec e a Terre des Hommes, prossegue nos dias 17 e 19, totalizando 30 horas. Nesta terça-feira, o treinamento terá à frente a gerente de Educação e Formação de Tdh Brasil, Lastênia Soares de Lima. O diretor executivo da instituição, Renato Pedrosa, será o facilitador na quinta.
Entre os cerca de 30 participantes da capacitação está o juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira, titular da 3ª Vara de Crateús. Ele acredita que é necessário discutir o tema para mudar a maneira de tratar os jovens que cometeram ato infracional. “É uma oportunidade que o Tribunal dá aos magistrados de desenvolver esse conceito novo de Justiça Restaurativa, visando a responsabilização e a restauração do adolescente”, concluiu.
TELECONFERÊNCIA
No próximo dia 20, no 2º andar do TJCE, às 9h, será realizada a Teleconferência sobre Justiça Restaurativa Juvenil “Trocando as Lentes”. O evento será transmitido para os tribunais de Justiça do País, universidades públicas, escolas de magistratura, Ordem dos Advogados do Brasil, órgãos do Ministério Público, associações de magistrados, defensorias públicas, entre outras instituições.
SERVIÇO
Curso Básico de Justiça Juvenil Restaurativa
Local: Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec)
Endereço: Rua Ramires Maranhão do Vale, 70. Água Fria
Data: 16, 17 e 19 de novembro
Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h30
Informações: (85) 3492.9100 e 3207.7952