A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, participou da segunda reunião do Comitê do Ceará Pacífico, nesta sexta-feira (13/11), no Palácio da Abolição. A chefe do Judiciário, junto à desembargadora Adelineide Viana e de juízes da Comarca de Fortaleza, apresentou três propostas do Judiciário estadual para contribuir com a construção de uma cultura de paz no Ceará.
A desembargadora Adelineide Viana, gestora das Metas Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e Coordenadora das Audiências de Custódia, apresentou projeto de reestruturação das Varas do Júri no Estado. De acordo com a magistrada, a Presidência do TJCE editou portaria com criação de grupo de trabalho composto por juízes das Varas do Júri de Fortaleza. Eles terão um prazo de 60 dias para elaborar um estudo sobre a situação das unidades na Capital.
“Para otimizar e potencializar a jurisdição a cargo das Varas do Júri, o projeto vai abranger a transformação/criação de cinco cargos de juízes auxiliares para as cinco unidades. Também irá transformar algumas varas do interior e da Região Metropolitana de Fortaleza em Varas do Júri. Realizaremos ainda a digitalização de todos os processo que existem hoje e criaremos uma Secretaria Única de Vara, para centralizarmos os expedientes em uma única unidade”, explicou a desembargadora. A Secretaria Única de Vara do Júri está prevista para ser instalada em março de 2016.
A Justiça cearense também apresentou relatório sobre a evolução das Audiências de Custódia. De acordo com a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza, desde o dia 21 de agosto deste ano, quando a unidade foi instalada, até 11 de novembro, foram realizadas 1.186 sessões.
Também foram apresentadas as alterações feitas pelo Tribunal de Justiça na unidade, buscando melhorar seu funcionamento. “A Vara de Custódia passou a publicar a pauta de audiência no site do TJ, agilizando a intimação dos advogados. Houve também o aumento do número de funcionários na central de pesquisa de antecedentes criminais.”, destacou a magistrada.
“Nós colocamos ainda a nossa expectativa em torno da mudança da Vara de Audiência de Custódia para o prédio da Delegacia de Capturas (DECAP). Foi destinado uma parte desse prédio para o Poder Judiciário. Será um ambiente com toda a estrutura física e de pessoal. Também deixará de ser necessário o deslocamento do flagranteado, o que pode acarretar em riscos ou atrasos”, completou.
Por último, a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza apresentou a Central de Medidas Protetivas e o projeto “Um Novo Caminhar”.
De acordo com a magistrada, a central tem como objetivo dar atendimento individualizado e especializado para toda a mulher vítima de violência que ingressa com pedido de medida protetiva. “Nós vamos fazer um atendimento a essa mulher, orientando-a sobre o que fazer ao solicitar uma medida protetiva. Após isso, com dez dias, o psicólogo ou assistente social irá entrar em contato com ela, para saber se a medida está sendo cumprida”, disse.
Já o “Um Novo Caminhar” busca incluir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. “Nós fizemos apresentação para engajar as entidades públicas e privadas a disponibilizarem vagas de emprego”, explicou. Atualmente, o Tribunal de Justiça emprega seis mulheres que fazem parte do programa.
Em entrevista coletiva, o Governador do Estado, Camilo Santana, afirmou que a reunião ocorre mensalmente, e que o objetivo do encontro é avaliar as ações que estão sendo desenvolvidas pelos Três Poderes e demais setores públicos e privados e os resultados alcançados.
O “Pacto pelo Ceará Pacífico” tem a finalidade de unir Judiciário, Executivo e Legislativo, além da sociedade civil e empresas particulares, para prevenir e reduzir a criminalidade, construindo assim uma cultura de paz.