O desembargador José Tarcílio Souza da Silva, membro da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi eleito para integrar o Órgão Especial do Judiciário cearense. O magistrado substituirá o desembargador Francisco Sales Neto, aposentado em 31 de agosto deste ano.
A eleição ocorreu nesta quinta-feira (08/10), durante reunião do Tribunal Pleno, conduzida pela desembargadora Iracema Vale, chefe da Corte de Justiça estadual.
O Órgão é composto por 19 integrantes, sendo dez desembargadores mais antigos na Corte e nove eleitos por votação secreta. O colegiado foi criado em 2011 e objetiva dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno.
As reuniões do Órgão Especial acontecem às quintas-feiras, a partir das 13h30, e é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.
Também tem competência para processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, o comandante geral da Polícia Militar e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar. Deliberar, ainda, sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e a promoção e remoção de magistrados, entre outras atribuições.