O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o Programa de Monitoramento da Taxa de Congestionamento por Unidade. O sistema permitirá a extração de dados referentes a processos pendentes e baixados nos sistemas processuais, além de disponibilizar, periodicamente, relatórios individualizados por unidade. A medida consta na Portaria nº 2.340/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (07/10).
A iniciativa identificará individualmente a taxa de congestionamento de cada unidade judiciária da Justiça cerense, permitindo aos grupos de descongestionamento, da Capital e Interior, priorizar onde deverão atuar com ações de mutirões.
Segundo o documento, as informações serão atualizadas mensalmente, por meio eletrônico, extraídas dos sistemas SPROC, PJe, Projudi, SajSG e SajPG), e seguirão parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, anualmente, haverá estudo técnico contendo diagnóstico e análise comparativa da taxa de congestionamento e da produtividade das unidades, a ser realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal.
TREINAMENTO
Também foi instituído o Manual de Procedimentos de Baixas Processuais, que deverá ser adotado pelo Judiciário do Estado para a baixa definitiva e descongestionamento processual nos sistemas informatizados.
Entre as ações realizadas para a implantação do programa, está a capacitação de diretores de secretarias e servidores, que receberão treinamento sobre os seguintes tópicos indicadores do CNJ: parâmetro e monitoramento; atualização dos sistemas processuais com base nas tabelas unificadas do CNJ e procedimentos padronizados de baixas processuais.
Para tanto, as secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Gestão de Pessoas (SGP) desenvolveram calendário das unidades onde serão promovidas as qualificações. Os treinamentos terão início nesta sexta-feira (09/10), na sede do Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua.
Para implantar o programa, a Presidência do TJCE considerou o objetivo estratégico da Justiça cearense de promover celeridade, produtividade e efetividade na prestação jurisdicional, conforme Resolução nº 5 do Órgão Especial, de 23 de abril deste ano. Também observou a meta estratégica relacionada aoindicador nº 12 do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado, que consiste em reduzir a taxa de congestionamento para 39,5% até o ano 2020.
A portaria na íntegra, assim como o calendário de treinamentos do programa, podem ser visualizados aqui.