O I Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará, que aconteceu de 23 de setembro a 2 de outubro, foi um sucesso. É o que garante a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital. “Tivemos uma grande participação dos devedores, além de uma interação constante entre todos os participantes da força-tarefa”, comemorou.
Durante os dias do evento, foram arrecadados cerca de R$ 29 milhões, entre Estado e Prefeitura de Fortaleza. Só nos pagamentos de dívidas do município, foram R$ 16 milhões, com o IPTU sendo o campeão das negociações. Já no Estado, o IPVA foi o imposto a ser pago mais procurado. Foram realizados aproximadamente dez mil atendimentos nos dez dias da mobilização.
Por isso, deve haver uma redução de 10% no acervo processual nas Varas de Execuções Fiscais da Capital, já que os processos são extintos à medida que os pagamentos são realizados.
De acordo com Andréa Delfino, devido ao bom resultado da iniciativa, as reuniões periódicas do Comitê Organizador do Mutirão vão continuar acontecendo. “Essa interação facilita nossa comunicação e o acesso às informações necessárias para andamentos dos processos”, disse a magistrada.
O evento foi uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e a Prefeitura de Fortaleza. É um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado, e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.