O juiz Magno Rocha Thé Mota, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da referida unidade judiciária. A medida consta na Portaria nº 10/2015, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (06/10).
O objetivo é facilitar a justa e célere composição dos feitos em tramitação na vara, quando neles estiverem sendo discutidos direitos sobre os quais possam as partes transigir, especialmente nos processos referentes a alimentos, divórcio, reconhecimento de união estável, investigação de paternidade, reparação de danos, entre outras ações.
O magistrado considerou a necessidade de organizar e uniformizar os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, para evitar disparidades de orientação e práticas. Também levou em conta a consolidação de política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.